Por unanimidade a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso do Ministério Público de Mato Grosso, que contestava a decisão que encaminhou para a Justiça Federal o processo contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, alvo de uma operação que mirou um esquema na Saúde.
 
Emanuel foi alvo da Operação Capistrum, deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do MP, e foi afastado do cargo por supostamente participar de um esquema na Saúde do município.

O prefeito entrou com embargos de declaração e conseguiu decisão favorável para que fosse declarada a competência da Justiça Federal para processar e julgar a ação penal. O argumento foi que parte dos recursos para pagamento do denominado “Prêmio Saúde” teriam como fonte o fundo nacional de saúde (FNS).

O MP, porém, recorreu citando uma súmula do STJ, que estabelece que em caso de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal, prevalece a competência da Justiça estadual. O STJ, entretanto, negou provimento ao recurso.

Por meio de nota a defesa do prefeito afirmou que a Operação Capistrum não revelou qualquer irregularidade praticada pelo prefeito e que sua inocência será comprovada perante a Justiça Federal.

 
Leia a nota na íntegra:


Na data de ontem, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o agravo regimental do Ministério Público do Estado de Mato Grosso que visava reformar a decisão que declarou a competência da Justiça Federal para processar os fatos da operação capistrum. A decisão da Turma fez prevalecer o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que qualquer ação penal que busca averiguar supostos desvios de verbas oriundas do SUS devem ser processadas perante a Justiça Federal, sendo irrelevante a incorporação da verba ao patrimônio municipal, porque as verbas continuam sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). Por fim, a defesa informa que as investigações da operação capistrum não revelaram qualquer irregularidade e que comprovará a inocência de Emanuel Pinheiro perante a Justiça Federal competente.  

GD