O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (UB), fez coro com o governador Mauro Mendes (UB) e defendeu a estadualização das leis aos crimes envolvendo facções e feminicídios. Botelho disparou críticas aos deputados federais e senadores ao expor a "centralização" das discussões do Código Penal, em Brasília. 

O parlamentar defende a estadualização da legislação, tendo em vista que cada região tem a sua realidade. “Eu acho que o Congresso já está demorando muito, estão centralizando isso. Tem que liberar para os estados, há muito tempo venho falando isso, venho lutando por isso. Nós, através das associações das assembleias, já tivemos uma reunião com o Congresso, já tentamos isso, mas eles sempre mantêm centralizado lá. Tem que descentralizar, os estados tem que fazer as suas atuações”, disse.

Botelho afirma que essa situação vem preocupando os gestores estaduais e os impedindo de atuar mais duramente no combate a criminalidade em Mato Grosso.

“Hoje está tudo centralizado no congresso e está preocupando, porque as leis são ruins, os estados estão penando. As leis penais, por exemplo, são horríveis. Nós vivemos em uma situação que nós não conseguimos avançar na questão de Segurança, de combate às drogas, combate às fações, porque estamos na mão do confesso. Precisamos mudar isso”, completou.

Vale lembrar que, tramita no Senado Federal, um projeto de lei de autoria da senadora mato-grossense Margareth Buzetti (PSD), o qual dá aos estados autonomia para legislar sobre assuntos penais e processuais.

O projeto de lei em questão faz parte de um pacote de leis anticrimes de autoria da senadora Buzetti. O Projeto de Lei Complementar nº 28/2024, tramita no Senado Federal e tem o objetivo de dar autonomia aos estados e ao Distrito Federal para tratar sobre leis penais e processuais penais. Atualmente, a proposta está na Comissão de Segurança Pública da Casa de Leis.

(Com informações Leiagora)