A Justiça determinou que o ex-vereador por Cuiabá e tenente-coronel Marcos Paccola vá a júri popular pelo assassinato do agente do sistema socioeducativo Alexandre Miyagawa, em julho de 2022, no bairro Quilombo, em Cuiabá. A decisão foi assinada pelo juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, neste domingo (14).
Além das oitivas de 10 testemunhas, provas periciais e do interrogatório de Paccola, o magistrado também analisou as câmeras de segurança que registraram toda a ação.
O juiz Wladymir Perri destacou que de acordo com os relatos das testemunhas, em momento algum Alexandre Miyagawa demonstrou agressividade ou algo que justificasse os tiros do ex-vereador. O agente na verdade tentava conter a sua namorada que estava alterada.
“Importante frisar que, não obstante, estivesse portando uma arma de fogo, em nenhum momento a vítima agrediu ou ofendeu quem quer que lá estivesse e não apontou sua arma de fogo na direção de ninguém, sendo alvejada pelas costas pela ação do ora denunciado”, diz trecho do documento.
Ainda conforme o juiz, as imagens do circuito interno demonstram que Paccola efetuou os tiros pelas costas, sem chance de defesa.
“Os três disparos de arma de fogo foram deflagrados nas e pelas costas da vítima, que sequer notou a presença de seu agressor, de maneira que lhe foi subtraída e impossibilitada qualquer chance de defesa”, diz a decisão.
Paccola teria continuado a atirar mesmo depois da vítima já estar caída no chão. “Ademais, observa-se que um dos ferimentos sofridos pela vítima foi causado nas costas e o orifício de saída foi no pescoço, o que demonstra que a vítima foi atingida em uma posição que já se encontrava caindo ao solo, salientando-se que todos os disparos foram desferidos quando Alexandre estava de costas para o réu”, completou o magistrado.
O crime teve grande repercussão na Capital e resultou na perda do mandato de Paccola, na Câmara Municipal de Cuiabá. Com 22 anos de atuação na Polícia Militar, em decorrência do homicídio, o oficial da reserva teve o porte de arma suspenso.
O juiz pontuou que a tese de legítima defesa de Paccola deve ser analisa pelo Tribunal do Júri por demandar subsunção entre os fatos e a norma jurídica em si.
De acordo com a decisão do juiz, às qualificadoras de motivo torpe e de emprego de meio que dificultaram ou impossibilitara, a defesa da vítima.
“Em relação às qualificadoras de motivo torpe e de emprego de meio que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, constata-se que ambas estão suficientemente demonstradas pelas provas produzidas (oral e documental), razão pela qual devem ser mantidas e submetidas a julgamento popular”.
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