Encerra nesta sexta-feira (26), o prazo para o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) apresentar sua defesa à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização Orçamentária da Câmara de Vereadores no processo que irá julgar suas contas de gestão referentes ao ano de 2022, e que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Durante conversa com a imprensa na manhã desta terça-feira (23), o presidente da Comissão, vereador Demilson Nogueira (PP), demonstrou preocupação.

“Hoje eu falei com o presidente da Casa, Chico 2000, mostrei a minha preocupação em finalizar esse processo, já está desgastante e nós precisamos concluir isso, finalizar logo esse julgamento aqui na Câmara. Caso a defesa não chegue, o processo será julgado no estado que está. No processo já existe a defesa que ele fez no Tribunal de Contas, e ele não quis exaurir aqui na Câmara. Então, eu entendo que nós temos que levar adiante, já está desgastante”, disse.

Demilson Guimarães ainda destacou sobre o recurso de revisão solicitado pelo Chefe do Executivo Municipal ao TCE, que foi negado, e o pedido na Câmara para prorrogar a apresentação de sua defesa em mais 15 dias.

“A Comissão entendeu por conceder a ele esse prazo a mais, eu votei contra, até porque entendo que os argumentos de defesa ele já tem. […] com essa negativa, eu entendo que o prefeito não tem mais recursos, então o prazo está fluindo e nós esperamos que ele apresente a defesa que ele entender. O que ele tinha para argumentar, ele já argumentou e ele pode tranquilamente hoje trazer esses fatos aqui para a Câmara para que as contas sejam apreciadas”, reiterou.

O vereador disse ainda que, no que diz respeito à lei processual brasileira, o prazo do processo não é decadencial, então, os méritos da conta estão dentro da legalidade para apreciação.

As contas do Executivo referentes ao exercício de 2022 do Município de Cuiabá foram rejeitadas pelo TCE no último dia 07 de dezembro, por 6 votos a 1. Entre os pontos analisados pelos conselheiros, está a dívida de R$ 1,25 bilhão consolidada pelo Executivo municipal.

A apreciação do parecer do TCE teve início no dia 2 de fevereiro e tem 60 dias de prazo para ser concluída.

Emanuel precisa de quórum de dois terços da Câmara, ou seja, 17 votos, para derrubar o parecer do TCE e ter as contas aprovadas. Caso isso não ocorra, ele ficará inelegível por oito anos.

Fazem parte da Comissão de Fiscalização Demilson Nogueira (PP), que é o presidente, além do vereador Lilo Pinheiro (sem partido) e vereador Dídimo Vovô (PSB), como membros.