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02/05/2024 | 16:08

Prefeito pede que TJ não admita provas sobre suposta fraude na vacinação

TVMais News

Prefeito pede que TJ não admita provas sobre suposta fraude na vacinação

Foto: Luiz Alves

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) pediu que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não admita as provas obtidas durante a 'Operação Capistrum', em especial aquelas relacionadas às supostas irregularidades na fila de vacinação contra a covid-19. Os advogados do prefeito apresentaram ao relator da ação, desembargador Gilberto Giraldelli, defesa preliminar alegando que houve falhas na garantia da integridade das provas coletadas durante as investigações.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou o prefeito Emanuel Pinheiro e servidores por furarem a fila de vacinação da covid-19 em 2021. Segundo o MP, Emanuel, o ex-chefe de Gabinete, Antônio Monreal Neto, o ex-secretário-adjunto de Gestão da Saúde, Gilmar de Souza Cardoso e o Marco Polo de Freitas Pinheiro, irmão do prefeito, se associaram com o propósito de fraudar a fila de vacinação.

De acordo com o relatório apontado pelo MPMT, ao menos 62 pessoas furaram a fila da imunização junto ao chefe do Executivo. A suposta fraude foi descoberta durante as investigações da 'Operação Capistrum'. A operação apura esquema na Saúde de Cuiabá durante a pandemia de covid-19.  Emanuel Pinheiro chegou a ser afastado da prefeitura em 2021, por suposto esquema de "cabidão" de empregos na saúde e pagamentos indevidos do "Prêmio Saúde", em troca de apoio político.

A defesa de Emanuel destaca uma suposta quebra de custódia das provas obtidas durante a investigação, conforme descrito no item “5.1 Vacinação” do Relatório Técnico n.º 005/2022 do inquérito policial, o que resultaria na invalidação das provas.

O advogado Matteus Beresa de Paula Macedo argumenta que os relatórios técnicos não explicaram como ocorreu a extração das informações dos celulares do prefeito, seguindo os procedimentos legais, invalida a ação perante a lei.

“De fato, não se sabe quem fez a extração, utilizando qual método, em qual data, se foi possível transferir a integralidade do conteúdo ou não. É necessário destacar que a ausência de relato e documentação cronológica sobre cada etapa da coleta probatória coloca sérias dúvidas acerca da própria viabilidade desta, eis que não se pode descartar a possibilidade de contaminação ou adulteração de eventuais dados”, alega a defesa.
Diante disso, o gestor municipal solicitou à Justiça Estadual que não considere as provas apresentadas, pois, de acordo com sua defesa, a integridade das provas não foi adequadamente mantida.
 
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