Após o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Garças, ingressar com ação civil pública, a Câmara Municipal e a empresa Atame assessoria, consultoria, cursos e pós-graduação Ltda EPP suspenderam o concurso público edital nº 001/2017 para provimento do cargo de agente administrativo do Poder Legislativo Municipal e um novo certame será realizado para todas as vagas disponibilizadas no edital anulado.

No acordo firmado pela promotora de Justiça Rhyzea Lúcia Cavalcanti de Morais com o presidente da Câmara Municipal, Jorge Henrique Carvalho Konrad e o representante da empresa Atame responsável pelo concurso, todo o trâmite do concurso suspeito foi anulado e a reabertura do concurso contemplará todas as vagas disponibilizadas no primeiro edital, porém, com novos prazos para inscrição.

O cronograma do novo concurso deverá ser apresentado em até cinco dias após a homologação judicial do acordo firmado em 29 de janeiro. Caso os itens acordados sejam descumpridos, além da multa pessoal cominatória no valor de R$ 5 mil a serem pagos pelo presidente da Câmara e R$ 10 mil pela empresa, ambos responderão judicialmente, conforme ação até então em trâmite.

A ação foi proposta pelo Ministério Público após recebimento de denúncia formulada por candidato sobre suposta fraude ocorrida no trâmite do concurso. As falhas constatadas teriam ocorrido na divulgação do resultado do certame, uma vez que, de forma anormal, o resultado preliminar foi retificado gerando dúvidas quanto a lisura do concurso público.

A retificação suspeita foi feita pelo edital complementar n°.009/20l7 informando que a empresa organizadora não havia processado nove cartões respostas de candidatos que realizaram a prova, por isso após a correção de seus gabaritos, alguns passaram a figurar nas primeiras colocações.