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06/02/2018 | 09:59

Vereadores querem CPI para investigar contrato de R$ 57 milhões com a prefeitura

Execução de serviço de asfaltamento de nove bairros teria uma série de irregularidades

O Livre/ Mayla Miranda

Vereadores querem CPI para investigar contrato de R$ 57 milhões com a prefeitura

Foto: Mayla Miranda

A 1º sessão parlamentar de 2018 realizada na Câmara de Vereadores de Sinop (500 km de Cuiabá), nessa segunda-feira (05), já começou com o tom intenso que deve pautar um ano de fortes disputas no campo político-eleitoral. O vereador Leonardo Viseira (PP) coletou 11 assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o pacote de obras de pavimentação asfáltica no valor de R$ 57,6 milhões em andamento pela empresa ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções LTDA, de São Paulo.

De acordo com o contrato (nº. 061/2014) firmado em 24 de julho de 2014 – ainda sob a gestão do ex-prefeito Juarez Costa –, as obras deveriam contemplar pavimentação asfáltica, sinalização viária, ciclovia, passeio público com acessibilidade, drenagem de águas fluviais e sistema de esgotamento sanitário. A princípio, o prazo para entrega da obra era 10 de julho de 2017. Atualmente, o contrato segue com aditivo de prazo de entrega para 03 de julho de 2018.

Para o parlamentar, é “notório” que existem diversas irregularidades com a execução do contrato.

“Não são poucas as irregularidades que podemos constatar apenas olhando as obras. Isso sem contar que a qualidade é muito ruim. O asfalto é muito fino e em alguns pontos já está danificado. A empresa faz alguns remendos e quer que os aceitemos goela abaixo. As ciclovias e calçadas nos bairros também já estão dando problema”, disse Viseira, que ainda fez questão de lembrar que vem pedindo informações acerca da obra, há muito tempo sem as respostas satisfatórias.

“A CPI foi a nossa última tentativa de sermos ouvidos e fazermos o nosso papel de fiscalizadores da sociedade. Antes mesmo disso, tentamos outros meios, sem sucesso”, explicou.

Já o presidente da Câmara, vereador Ademir Bortoli (PMDB), disse que o pedido será analisado pelo setor Jurídico da Casa e posteriormente colocado em pauta.

“A expectativa é que na próxima sessão, após o carnaval, já tenhamos uma posição do jurídico para sabermos se existem condições de abertura de CPI nesse caso. Queremos trabalhar com muita celeridade nesses processos de investigação”, ponderou.

O pedido de CPI foi protocolado com a assinatura dos vereadores Lindomar Guida (PMDB), Tony Lennon (PMDB), Adenilson Rocha (PSDB), Dilmair Callegaro (PSDB), Ícaro Frâncio Severo (PSDB), Joacir Testa (PDT), Luciano Chitolina (PSDB), Maria José da Saúde (PMDB), professor Hedvaldo Costa (PR) e o autor do requerimento, Leonardo Visera (PP).

Outro lado 

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Sinop informou que a prefeita Rosana Martinelli (PR) respeita a decisão dos vereadores em implantar a CPI, principalmente pela garantia da independência dos Poderes.

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