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Notícias / Economia

15/02/2018 | 08:52

Refinanciamento da dívida de MT com Banco Mundial só é possível sem concessão de RGA

Olhar Direto

Refinanciamento da dívida de MT com Banco Mundial só é possível sem concessão de RGA

Foto: Rogerio Florentino

Considerado crucial para atingir o equilíbrio fiscal, o alongamento da dívida dolarizada de Mato Grosso com o Bank Of America corre o risco de emperrar por conta de legislação estadual. Isso porque o Banco Mundial exige que o governo de Mato Grosso  não conceda a Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos do Estado, neste ano, conforme determina a emenda constitucional 81/2017, conhecida como PEC do Teto de Gastos.
 
A exectativa do governador José Pedro Taques (PSDB) era de fechar o compromisso com Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), nomenclatura correta do Banco Mundial, antes do vencimento da próxima parcela com o Bank Of America, no valor de R$ 140 milhões, em março.

Desde 2015,  o governo de Mato Grosso tem enfretnado sérias   dificuldades para honrar os pagamentos semestrais da dívida contratada com Bank of America, em Dólar, na gestão do ex-goverandor Silval Barbosa, numa costura do então secretário Éder Moraes Dias, de Fazenda.
 
A reportagem do Olhar Direto apurou que o Banco Mundial exige que o governo cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que inclui limitações no comprometimento das recetias correntes líquidas em gastos com pessoal. Com o Bird,  a dívida dolarizada de Mato Grosso seria alongada e com taxas de juros reduzidas. 
 
As conversações vêm sendo mantidas desde 2016 por Pedro Taques e a equipe econômica, com técnicos da Secreatria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda e represetnantes do Banco Mundial. E é justamente a equipe do Bird quem colocou o não pagamento da RGA como uma das medidas essenciais para Mato Grosso reescalonar a dívida dolarizada.
 
O caso chegou à equipe econômica de Taques e o próprio  secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, confirmou a nova dificuldade. “O Banco Mundial olhou o cenário de Mato Grosso, apresentou o diagnóstico da situação fiscal e apontou um conjunto de medidas como condição obrigatória para que a dívida dolarizada seja comprada a taxas menores e com alongamento. No momento de crise, é tudo que nós precisamos”, argumentou o titular da Sefaz.
 
Nesse contexto, o secretário de Fazenda considera possível encontrar uma alterantiva salomônica, mas insiste na discussão da Revisão Geral Anual. “É certo que a RGA é algo sobre o qual temos que dialogar e apresentar uma solução. Não vou adiantar nenhuma medida, mas de fato é algo que foi apontado pelo Banco Mundial”, justificou Rogério Gallo.  
 
As dificuldades cada vez maiores do Estado em equilibrar receitas e despesas, para o secretário de Fazenda, tornam indispensável a repactuação da dívida em Dólar.  Gallo ponderou que o Poder  Executivo de Mato Grosso atravessa um momento em que o quadro fiscal se apresenta com inúmeras dificuldades e que qualquer incremento nas despesas obrigatórias corre o risco de não ser honrado.
 
 “O Estado possui hoje uma condição de pagamento absolutamente fragilizada e vulnerável. Qualquer aumento, qualquer pressão sobre despesas obrigatórias, não teremos condição e nem capacidade para honrar”, resumiu Gallo.
 
O tema será debatido com o Fórum Sindical, que representa quase 90% dos servidores públicos do Estado. A  possibilidade de  repactuar a concessão da RGA, para o secretário de Fazenda, passa necessariamente pelo debate franco com o Fórum Sindica.
 
O Banco Mundial cobra ainda que Mato Grosso tome medidas para enquadrar os poderes Legislativo e Judiciário, além de órgãos autônomos, e outros segmentos, como o agronegócio. “Existe um conjunto de medidas que atinge todos os setores. Certamente, os Podres, a classe dos funcionários públicos, o setor produtivo... E [o Banco Mundial] menciona a necessidade de criação de um Fundo de Estabilização Fiscal”, emendou Rogério Gallo, reforçando a proposta apresentada por Pedro Taques, na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, no último dia 6.
 
“Vamos encaminhar para Assembleia Legislativa discutir aquilo que depender de lei”, complementou Gallo.

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