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20/02/2018 | 08:47

Taques assegura que 92% do comércio não contribui com FEF e agronegócio deve entrar

Olhar Direto

Taques assegura que 92% do comércio não contribui com FEF e agronegócio deve entrar

Foto: Reprodução

Considerado indispensável para o equilíbrio das contas públicas até dezembro de 2018, o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) não vai atingir mais de 190 mil empresas, o que representa 92% do comércio de Mato Grosso, mas há forte tendência de taxação do agronegócio, como já ocorrem em Goiás e Mato Grosso do Sul, o que vem sendo adiado desde 2015. A explicação do governador José Pedro Taques (PSDB) obedeceu à orientação dos secretários Rogério Gallo, de Estado de Fazenda; e Carlos Avalone Júnior, de Desenvolvimento Econômico (Sedec), azeitada em reuniões durante todo o final de semana (17 e 18).
 
Pedro Taques afiançou, nesta segunda-feira (19) que as empresas optantes pelo Simples não participarão do novo fundo que será criado pelo Estado para estabilização fiscal. Com essa medida, Mato Grosso deixará de fora cerca de 190 mil comerciantes. Ele ponderou que os comerciantes que estão no limite do Simples ficam de fora da medida.

Na visão do governador, todos podem contribuir para Mato Grosso vencer o momento difícil pelo qual passa atualmente. “Ninguém é tão pobre que não possa dar; nem tão rico que não precise receber”, argumentou o chefe do Poder Executivo, depois de inaugurar o posto do Detran no subsolo do Shopping Goiabeiras, na região Oeste de Cuiabá.
 
Todavia, no caso do comércio, existe uma vontade política de o governo não forçar a contribuição. “Quem não participará do FEF? Aqueles que estão no limite do Simples. São mais de 190 mil comércios. Portanto: 92% do comércio não estará participando [da contribuição]. Quero deixar o comércio com tranqüilidade”, afirmou Taques, sobre sua reunião com a equipe econômica.
 
E não se trata de projeção empírica, já que a equipe econômica passou a orientação ao Palácio Paiaguás. “Fechamos ontem [domingo, 18], em reunião, na Sefaz, com o secretário Rogério Gallo; e com o secretário Carlos Avalone, para falar sobre o cardápio do Fundo.
  
Todavia, ao contrário das especulações, Pedro Taques manteve a estimativa de até R$ 500 milhões para compor o FEF. “Nós queremos trabalhar com estimativa de arrecadação que Mato Grosso passe momento de crise. Em torno  de 400 milhões até 500 milhões”, definiu Taques.
 
O governador passou boa parte do domingo na Secretaria de Estado de Fazenda, com Rogério Fallo e Carlos Avallone, fechando o projeto de criação do Fundo de Estabilização Fiscal. O novo fundo está previsto na Emenda Constitucional 081/2017 que cria o Regime de Recuperação de Mato Grosso, limitando os gastos públicos da máquina estadual.
 
 Mato Grosso atualmente tem um déficit de R$ 3 bilhões na administração estadual. A criação do Fundo de Estabilização Fiscal ajudará o Estado em momentos de crises financeiras e deve contar com o apoio dos poderes e órgãos constitucionais.

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