Desde fiscalização de produtos a patrulhas mecanizadas, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, juntamente com o senador Cidinho Santos, recebeu nesta segunda-feira (10.07), dezenas de pedidos de pequenos agricultores familiares.


Segundo Maggi, muitas demandas dizem respeito ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), mas, o Mapa atende indiretamente ao fornecer, por exemplo, patrulhas mecanizadas, perfuratriz. “Não temos no Ministério uma política direta para atendê-los, mas, o Mapa acaba ajudando de outras formas e se mantém presente no dia a dia dessas famílias”, disse.


Um dos exemplos, cita, é a desburocratização do processo produtivo. Após ouvir várias reclamações, Blairo assegurou que um novo sistema de fiscalização já está em andamento no Estado, e a partir disso, somente produtos para exportação precisarão de SIF.


“É um sistema que está sendo construído, Mato Grosso já aderiu e precisamos de alguns ajustes. Não há razão para travar as coisas de um município a outro, de produtos que venham de Poconé, por exemplo, para Cuiabá, só porque não tem o carimbo”, expôs.


Outra medida, segundo Maggi, diz respeito à Instrução Normativa N.5, publicada em fevereiro deste ano, que estabelece as regras de inspeção e fiscalização sanitária referente às instalações, dependências e equipamentos para as agroindústrias de pequeno porte de leite, mel e ovos. A partir dessa norma específica, empreendimentos da agricultura familiar poderão ser incluídos em um mercado maior e formal de produção e, inclusive, em programas de comercialização institucional como os de Aquisição de Alimentos, o PAA, e o de Alimentação Escolar, o Pnae.


“Não abrimos mão da qualidade e da segurança, mas, adequamos algumas normas à realidade dos pequenos, já que não precisam atender as mesmas exigências de um grande exportador de soja”.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Questão em pauta há décadas no País, Blairo Maggi tratou da regularização fundiária como prioridade aos pequenos produtores, já que estão sobre a terra, produzem, mas não possuem título. Segundo ele, algo em torno de 70 milhões de hectares (Mato Grosso tem 90), estão distribuídos pelo Brasil sem documentação.


“Eu já alertei o presidente Temer que o maior legado que ele pode deixar para a agricultura familiar é a regularização fundiária. O que acontece é uma injustiça, são milhares de famílias que trabalham honestamente, produzem, mas não têm nenhuma garantia legal. O Governo precisa dar titulo a quem já tem posse”, defendeu.


RESULTADOS - O senador Cidinho Santos, garantiu total apoio ao setor, ao lembrar a emenda do ministro Blairo Maggi, de R$ 4 milhões, entregues ao Governo do Estado (em 2016) para aquisição de patrulhas mecanizadas, e ainda, a destinação de R$ 28 milhões em emenda de bancada, para reestruturação da Empaer.


“Por convicção eu defendo a agricultura familiar. Além de estarmos trabalhando a reestruturação da Empaer, para que possam atendê-los melhor, vamos destinar uma emenda de bancada para fortalecer as cooperativas. Quem faz a agricultura brasileira são os pequenos, médios e grandes. Quando o leite chega à nossa mesa, as verduras estão no nosso almoço, ninguém pergunta quem foi que produziu”, declarou Cidinho.