O desequilíbrio fiscal e financeiro aliado ao excesso de gastos com a folha de pagamento pode colocar em risco as transferências voluntárias, recursos oriundos do Estado e da União essenciais para os municípios. O alerta foi feito pelo conselheiro substituto, Ronaldo Ribeiro de Oliveira, durante a abertura do Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. Participam do evento 210 gestores e servidores de 21 municípios de Mato Grosso. O conselheiro ressaltou a necessidade dos gestores de se manterem atualizados quanto às práticas corretas e inovadoras de uma gestão eficiente e de qualidade. "O programa Gestão Eficaz representa a missão orientadora do TCE e há 16 anos vem qualificando servidores de todos os municípios. Com uma equipe de auditores muito bem qualificados, apresentamos o entendimento técnico e abrimos para o debate", explicou.

O conselheiro ainda fez uma avaliação do quadro econômico do Brasil e da situação financeira de estados e municípios, ressaltando a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas, como também dos gastos com pessoal e com a Previdência Social. "É preciso fazer um sério debate quanto ao déficit previdenciário e as alternativas existentes para a amortização de dívidas. Os gestores precisam planejar pensando em quanto será preciso arrecadar para manter em dia os custos da Previdência. Por todos esses motivos, é preciso sempre procurar participar das capacitações que o TCE oferece para as administrações públicas municipais", finalizou.

 

O secretário-geral do Controle Externo do TCE, auditor público Volmar Bucco, anunciou que este ano o programa Gestão Eficaz vem com uma nova proposta, incluindo conteúdos relacionados com as irregularidades mais freqüentes nas contas públicas "mas também temas pouco conhecidos pelos gestores, tais como os contratos feitos com Parceria Público Privadas, Oscips e OSs. "São alternativas de investimento e que podem ser utilizadas por uma gestão moderna. No entanto, é preciso estar alinhado com a legislação, com foco na melhoria da qualidade de serviços públicos oferecido à população", lembrou.

O prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, esteve presente na abertura do evento e enfatizou que todo gestor tem que se preocupar em fazer planejamento, traçar uma política bem definida para a gestão e buscar ser o mais eficiente possível, "Tem que ter uma gestão competente e rápida. E para alcançar esses objetivos o gestor precisa estar em sintonia com o TCE, que não é mais apenas um controle externo para punir, hoje ele orienta em tudo que uma gestão precisa para ser eficiente. O gestor só erra se ele quiser. Eu estou aprendendo muito com o Tribunal de Contas, e as suas orientações acabam por blindar o prefeito. Hoje, com a parceria que temos aqui com o TCE, seja nas consultas ou no Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado - PDI estamos com muito menos problemas com a Justiça que na minha gestão anterior", disse.

Neste primeiro dia das capacitações, os gestores e servidores públicos municipais estarão debatendo com os auditores públicos externos sobre regras de aposentadorias e pensão, gestão orçamentária e financeira municipal e as relações do poder público com as organizações do Terceiro Setor. Na sexta-feira (23.03), as palestras vão tratar das Parcerias Público Privadas (PPPs) e concessões públicas e a Dispensa e inexigibilidade de Licitação (aspectos gerais e jurisprudência selecionada).

O secretário- chefe da Consultoria Técnica do TCE, Gabriel Liberato, lembra que a relação com o Terceiro Setor e as PPS é ainda um tema novo, embora já existente há vários anos. "Estamos discutindo e capacitando os servidores para saberem como devem analisar essas parcerias, a legislação é bem complexa, tem legislação própria para Oscip, legislação própria para OS e um novo marco regulatório para as PPPs. Tem regras definidas para cada organização se relacionar com o terceiro setor. A gente percebe irregularidades em contratos que são utilizados apenas para contratação de mão-de-obra, cobranças exorbitantes de taxas de administração, utilização da estrutura e mão de obra do poder público para atuar na parceria. Por isso desperta preocupação no TCE, porque cada vez mais as administrações públicas estão se utilizando destas modalidades de contratação", avaliou.

O programa de capacitação Gestão Eficaz contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, vereador Rodrigo Lugli; do prefeito José Carlos do Pátio; do conselheiro substituto da Presidência, Ronaldo Ribeiro Oliveira; do secretário-geral de controle externo do TCE, Volmar Bucco; do secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE, Gabriel Liberato, da secretária-geral da Presidência, Risodalva Beata de Castro; e da diretora da Escola Superior de Contas, Marina Bressani Spinelli. Participam como palestrantes os auditores públicos externos: Áurea Mara Abranches Soares, Guilherme de Almeida, Jafferson Figueira Bernardino e Natel Laudo da Silva.