13/06/2018 | 11:09
Temer assina decreto que regulamenta distribuição da CFEM para municípios impactados
AMM
O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta terça-feira, 12 de junho, dois decretos que atualizam o Código de Mineração e trazem novas regras para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A cerimônia contou com a presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. A CFEM é uma participação monetária paga pelas mineradoras para compensar os efeitos das atividades de mineração.
