O promotor de justiça Carlos Eduardo Silva, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, propôs uma ação civil pública contra cinco bares da Praça da Mandioca, no Centro Histórico de Cuiabá.

O documento pede a tutela de urgência antecipada contra cinco bares da região. Com isso, mesmo sem o julgamento final da ação, os bares podem ficar impedidos de colocarem mesas e cadeiras nas vias. 

No documento são apontados cinco bares da Praça que fazem o uso indevido de mesas e cadeiras nas ruas e produzem som alto. São eles: Bar do Bigode, Mandioca Pub, Peça Pizza Bis, King Of Beer e o Bar Don Luiz. Os bares ficam na Avenida Ricardo Franco. 

Conforme a ação elaborada pelo MPE, moradores da região reclamam do som alto em horário excedido e que os bares estão fechando indevidamente a via, o que impede a livre circulação. 

As reclamações dos moradores já fizeram com que a Prefeitura de Cuiabá proibisse totalmente a utilização de mesas e cadeiras, sob pena de multa.

No entanto, os comerciantes voltaram a utilizar os objetos. À época das reclamações, foram realizadas diversas reuniões entre Prefeitura, comerciantes e Ministério Público.

No documento, o promotor relata que mesmo após essas reuniões, em fiscalizações realizadas pela prefeitura, foram constatadas diversas irregularidades.

“Nesse sentido, vê-se que alguns deles não possuíam licença sanitária e praticamente todos foram reincidentes na prática de colocação de mesas e cadeiras na via pública e calçada, bem como no uso de som mecânico e/ou ao vivo sem a licença ambiental adequada, produzindo ruídos que impedem o sossego dos moradores que residem na localidade”, disse o promotor, na ação civil.

O promotor ainda lembra que nenhum dos bares tem licença para ocupar o espaço e reproduzirem som, seja ele mecânico ou ao vivo.

“Além disso, tais bares iniciam suas atividades geralmente após às 24h, principalmente nos finais de semana, o que acaba gerando um verdadeiro caos na rua Engenheiro Ricardo Franco, por conta do número de pessoas que acabam se aglomerando nas cadeiras e mesas por eles instaladas na via pública em questão”, consta em documento.

O promotor alerta que os bares não apresentam estrutura para a acessibilidade, projeto de isolamento acústico e até equipamentos de segurança contra pânico e incêndio.

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