O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), deputado Pedro Satélite (PSD), disse que os trabalhos desenvolvidos pela comissão, no 1º semestre de 2017, foram positivos e diferenciados. Nesse período, a CCJR analisou 371 proposições.

No primeiro semestre da 3ª sessão legislativa da 18ª Legislatura, a comissão realizou 31 reuniões. Desse total, 14 foram ordinárias, 16 extraordinárias e uma reunião de instalação e posse e eleição de presidente e vice-presidente da CCJR.  

De acordo com Satélite, a CCJR limpou a pauta não apenas das matérias apresentadas em 2017, mas de outras proposições que estavam pendentes de anos anteriores. “Os trabalhos foram otimizados, porque mudamos a maneira de analisar as proposições na comissão. O trabalho não ficou restrito aos cinco membros titulares da CCJR, mas a todos os 24 deputados”, afirmou.

No primeiro semestre, os deputados deliberaram 371 proposições. Na liderança do ranking dos mais apresentados estão os projetos de lei com 237. Eles vêm seguidos pelos projetos de resolução, que totalizam 99 matérias.  

Os deputados analisaram, ainda, 7 projetos de emenda constitucional e 8 projetos de lei complementar. A CCJR analisou também 20 vetos – 13 totais e 7 parciais – emitidos pelo governo do estado a matérias em tramitação no Parlamento.   

Das 371 proposições analisadas, os deputados deram parecer favorável a 220 delas, e 131 receberam parecer contrário à tramitação. Eles votaram pela manutenção de 10 vetos e pela derrubada de outros 10. As reuniões são realizadas todas as terças-feiras, às 14 horas.

Embora todos os projetos analisados pela CCJR tenham a sua importância, Satélite destacou dois deles, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO/2018) e a Revisão Geral Anual (reajuste salarial dos servidores estaduais) como as duas propostas mais discutidas pela CCJR no primeiro semestre de 2017.

“A CCJR teve um papel importante na discussão dessas duas matérias importantes do governo do estado. A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi discutida duas vezes pelo Parlamento, no final a comissão analisou a constitucionalidade de pouco mais de 70 emendas. A outra, a RGA, além de discutida entre os deputados, foi debatida exaustivamente com a equipe econômica do governo e com os Fóruns Sindicais”, disse Satélite.

No mês de junho e julho, a CCJR – em conjunto com a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária – realizou duas audiências públicas para discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO-2018), que prevê entre receita e despesa um orçamento de R$ 18,8 bilhões. Pedro Satélite afirmou que apesar de Mato Grosso ter uma perspectiva financeira melhor do que a de outros estados, os números não são bons.

A Comissão de Constituição e Justiça tem a competência de apreciar todos os projetos que tramitam na Assembléia Legislativa, antes que eles sejam votados em Plenário pelos Senhores Deputados. A Comissão avalia os aspectos constitucional, legal e jurídico das proposições.

Na 3ª sessão legislativa da 18ª Legislatura, a CCJR ficou assim composta:

Pedro Satélite (PSD) - presidente

Dilmar Dal Bosco (DEM) - vice-presidente

Titular

Janaina Riva  (PMDB)        

Oscar Bezerra (PSB)           

Romoaldo Júnior (PMDB)  

Suplentes

Adalto de Freitas (SD)  

Dr. Leonardo (PSD)        

Saturnino Masson (PSDB)          

Wagner Ramos (PSD)       

Zeca Viana (PDT)