11/10/2018 | 11:56
Prefeitura cumpre compromisso com servidor e quita FGTS um ano antes do prazo
Prefeitura de Rondonópolis
A Prefeitura de Rondonópolis finalizou o pagamento das parcelas do termo de confissão de dívida firmado em 2005 em 173 parcelas referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores municipais.
O parcelamento estava previsto para ser encerrado em agosto de 2019, porém teve o pagamento antecipado das 12 parcelas finais, uma vez que a atual gestão visa o benefício dos servidores merecedores deste direito. Além de gerar uma economia para os cofres públicos diminuindo o gasto com quitação dos juros, pois abateu as últimas parcelas antes da data de vencimento.
O pagamento faz parte de uma política clara e definida de valorização e reconhecimento do funcionalismo municipal, levando sempre como prioridade a humanização da gestão em todos os setores, implantada desde o início da atual administração.
De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, o parcelamento é a alternativa dada aos empregadores que estão devendo as contribuições estabelecidas na Lei nº 8.036/90 e na LC nº 110/2001, permitindo a regularização da inadimplência.
Os créditos devidos são depositados nas contas vinculadas dos trabalhadores que ficaram sem o depósito do FGTS do período de agosto de 1990 a dezembro de 2004. Possibilitando o uso na aquisição de casa própria ou saque do FGTS em razão de doenças. Com o pagamento antecipado, permitiu que os servidores da época afetada não fossem penalizados por erros administrativos do passado.
O cumprimento rigoroso do compromisso permite ao município receber a Certidão Negativa com Efeito Positivo do FGTS, documento necessário para a prefeitura executar obras importantes.
