06/11/2018 | 14:23
Lei proíbe utilização de narguilé em locais públicos e policiais devem ser acionados em caso de descumprimento
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Entrou em vigor em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, a lei que proíbe a comercialização e o uso de narguilé em locais como bares, lanchonetes, boates, shoppings, ginásios e similares.
A venda é proibida para menores de 18 anos.
Só é autorizado o uso do narguilé em tabacarias e congêneres com ambientes específicos, para a prática, ficando vedada a permanência e frequência de menores de 18 anos nesses recintos.
Os proprietários destes locais deverão advertir aos eventuais infratores sobre a proibição nela contida, bem como a obrigatoriedade de seu cumprimento.
Caso persista a conduta coibida, o menor deve ser retirado do local com a ajuda de força policial.
Para compra do equipamento a lei exige a apresentação de documentos pessoais de identificação, para a constatação da maioridade do comprador.
Se um menor for flagrado em lugar público, fazendo uso do narguilé, será encaminhado ao Conselho Tutelar, bem como responderá às aplicações das sanções legais, o proprietário do estabelecimento comercial onde for constatada a infração ilegal. A medida também punirá por negligência, na forma da lei, aos pais ou responsáveis pelos menores infratores reincidentes.
Quanto à fiscalização e aplicação de sansões pelo descumprimento desta lei, ficará a cargo dos órgãos competentes da municipalidade, no caso no município de Várzea Grande, ficará a cargo da Guarda Municipal, podendo inclusive, requisitar a presença da polícia durante o exercício da atividade delegada
