Deputado estadual Wilson Santos (PSDB) vai apresentar uma proposta de acordo de cooperação entre Executivo e os demais Poderes para que eles deixem de receber o duodécimo até que os repasses aos servidores públicos sejam quitados.

O acordo deve ser apresentado ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), e ao secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. O Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também estariam envolvidos no que Santos definiu como "moratória". 

"Fazer um acordo entre os poderes e as instituições, fazer uma espécie de moratória branca por um período de dois ou 3 semanas no máximo para colocar em dia os salários dos servidores. Esquece todo o resto e foca só nos servidores. Os poderes já estão com as folhas pagas", afirmou. 

De acordo com o deputado, o acordo não seria uma renúncia dos salários. Ele afirmou que a folha de pagamento em atraso seria reposta ao longo do ano. 

"A situação dos poderes agora é muito mais confortável nesse momento. Já que eles estão com as folhas em dia nada é mais humano nesse momento do que permitir que os servidores do executivo tenham acesso aos seus salários". 

Tanto a Constituição da República quanto a de Mato Grosso determinam que o duodécimo seja usado pelas instituições públicas e pelos Poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas.

 

O repasse é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do Estado.

 Repasses 

De acordo com informações da assessoria do Governo do Estado, o Poder Executivo encerrou o ano de 2018 com dívidas acumuladas no valor aproximado de R$ 2 bilhões, referentes ao pagamento de 13ª remanescente de 2018, e o 13º de 2019, bem como os salários de dezembro de 2018. 

Na última quinta-feira (17), o governador Mauro Mendes (DEM) decretou estado de calamidade financeira por 180 dias. Mendes argumentou que essa é a opção mais viável no atual momento.