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Notícias / Cidades

18/01/2019 | 10:08

​"Projeto Luz" padroniza rede de atendimento as vítimas de violência sexual

MPMT

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Foto: Reprodução

Um ano depois do "Projeto Luz – Nova Mutum protege suas crianças e adolescentes" ter sido implantado no município de Nova Mutum, a rede de proteção às vítimas de violência sexual se fortaleceu e sua atuação se padronizou. Hoje o projeto é considerado um sucesso.

A padronização no atendimento intensificou a apuração dos casos, fazendo com que o número de boletins de ocorrências relativos a abuso sexual saltasse de 32, em 2017, para 129, em 2018.

De acordo com a Promotora de Justiça de Nova Mutum, Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes, o aumento do número de casos não significa crescimento no número de abusos, "eles apenas passaram a ser apurados efetivamente, porque diante do fortalecimento da rede de proteção, as vítimas se sentiram seguras para falar e denunciar, porque elas sabem que serão ouvidas e que vamos conseguir dar efetividade e resolutividade aos casos".

Levantamento realizado pela Promotoria de Justiça de Nova Mutum, após a implantação do Projeto Luz, referente ao período de janeiro de 2018 a janeiro de 2019, mostra que neste período foram confeccionados 129 boletins de ocorrência de casos de abuso sexual, instaurados 108 inquéritos policiais, sendo 11 arquivados. Foram concedidas, ainda, 104 medidas cautelares de produção antecipada de provas (depoimento sem dano) e 116 medidas de proteção. Neste período, foram oferecidas 39 denúncias, com sete sentenças condenatórias

Conforme o Promotor de Justiça de Nova Mutum, Henrique de Carvalho Pugliesi, o projeto, com apenas um ano de implantação, já é considerado sucesso, principalmente porque o objetivo maior, que é a proteção da criança e do adolescente vítima de abuso, está sendo alcançado diariamente.

"Antes se os pais ou alguém interessado fizessem um esforço muito grande, os casos de abuso sexual eram apurados. Caso contrário, entravam no rol comum. Não havia interesse em apurar esses casos porque são situações muito delicadas, que envolvem a família, a qual, na maioria das vezes, quer abafar o caso. As escolas geralmente também não querem se envolver no assunto, bem como os servidores de outros órgãos. Tudo isso mudou agora", explicam os Promotores de Justiça.

De acordo com a Promotora de Justiça de Nova Mutum, Daniele Crema da Rocha de Souza, hoje, independentemente da família querer ou não denunciar, a partir do momento em que uma suspeita de abuso é constatada por qualquer membro da rede de proteção - seja na escola, na rede de saúde ou nos projetos sociais - será gerada uma notificação. Imediatamente o Conselho Tutelar e toda a rede já começam a atuar no caso, não só para apurar o crime, mas também para protegerem a criança.

"Neste momento, verifica-se se essa criança ou adolescente precisa ser afastado imediatamente do abusador. Então, todas as providências necessárias são tomadas. Se for preciso que ela seja abrigada, ela será. Caso contrário, colocamos ela em outro lugar, com outro parente, e damos toda a assistência psicológica e de saúde para essa criança ou adolescente. Ao mesmo tempo, iniciamos o procedimento de escuta antecipada", explicam os Promotores de Justiça.

Este é um dos grandes diferenciais da execução do Projeto Luz: ouvir a vítima uma vez, através de um procedimento judicial de depoimento especial. "Nós já iniciamos esse procedimento para a vítima ser ouvida nesta única oportunidade. Antes, a criança era ouvida várias vezes e em vários os órgãos - Conselho Tutelar, Polícia, Fórum. Assim, durante todo o processo, ela estava sendo revitimizada. Hoje, em menos de 6 meses, a vítima é ouvida no processo e só uma vez", afirmam.

A proposta do "Projeto Luz" é fomentar a atuação colaborativa de todos os integrantes da rede de proteção, criando uma rotina de atuação de cada parceiro, a fim de investigar e punir os casos de violência que surgissem, buscando, assim, prevenir novos crimes, ao mesmo tempo em que são buscadas alternativas para minimização dos danos físicos, psicológicos e sociais sofridos pelas vítimas. "Um ano depois, podemos dizer que este objetivo vem sendo alcançado diariamente", comemoram os Promotores de Justiça.

 

 
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