Dados oficiais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apontam que o governo do Estado arrecadou, nos primeiros 28 dias da gestão Mauro Mendes (DEM), R$ 1,029 bilhão. Desse valor, foi somado o saldo em conta do exercício anterior de R$ 195 milhões, que totalizou uma receita de R$ 1,224 bilhão. O Executivo reservou mais de R$ 107 milhões para quitar o restante da folha salarial.
A informação divulgada pela Sefaz rebate o que estava circulando, de que o Estado havia arrecadado R$ 3,1 bilhões no mês de janeiro. O montante é referente ao Impostômetro, que registra todo valor arrecadado em impostos nesta unidade da federação, pagos por cidadãos ou empresas, sem a distinção do que é referente ao governo do Estado e o que deve ser repassado aos municípios e ao Governo Federal.
O Impostômetro contabiliza, por exemplo, o arrecadado com o Imposto de Renda, tanto pessoa física como jurídica, os valores recolhidos pelo INSS referente à alíquota previdenciária, o FGTS, o IPI, entre tantos outros impostos de nível federal. Com relação aos municípios, entre os impostos computados pelo site estão o IPTU, ISSQN e ITBI.
O Estado já efetuou, até a presente data, o pagamento de R$ 420 milhões referente à folha dos servidores públicos que receberam líquido a quantia de R$ 6 mil; repassou R$ 199,9 milhões em duodécimo aos Poderes; transferiu aos municípios o valor de R$ 395,6 milhões referente ao Fundeb e as vinculações obrigatórias; repassou à Saúde (Feef) a quantia de R$ 9,5 milhões; pagou o valor de R$ 53,2 milhões referente ao custeio da máquina pública.
Além disto, o governo efetuou o pagamento de juros, encargos da dívida e amortizações na quantia de R$ 26 milhões, além do bloqueio judicial de R$ 6 milhões. Atualmente, há na conta única o valor de R$ 107,4 milhões que será utilizado para o pagamento, nesta quarta-feira, dia 30, dos servidores públicos que recebem acima de R$ 6 mil.
Já o Estado, os impostos de maior peso que compõe a receita e que fazem parte dessa contabilidade são referentes ao ICMS, ITCMD, IPVA e Fethab. Mesmo nesses impostos, o Estado ainda repassa a parte devida aos municípios.
O Governo do Estado esclarece ainda que cumpre as leis no que diz respeito aos repasses dos recursos devidos aos municípios. Desde o início de janeiro, os valores são depositados, de acordo com o que é estabelecido em lei. Restando nos cofres do Estado apenas o valor que é de sua competência.
O valor previsto para ser arrecadado em 2019, contido no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que está na Assembleia Legislativa, é de R$ 19,2 bilhões, com despesas de R$ 20,9 bilhões. O que demonstra um déficit orçamentário de R$ 1,6 bilhão.
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