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31/01/2019 | 10:15

MP investiga nomeação de beneficiária do Bolsa Família como "fantasma" na AL

Folha Max

MP investiga nomeação de beneficiária do Bolsa Família como

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado (MP), por meio da 36ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, investiga a possibilidade de uma moradora de Mato Grosso do Sul, beneficiária do programa Bolsa Família, ter sido alvo de nomeação fantasma na Assembleia Legislativa daqui de Mato Grosso. O fato teria ocorrido em 2016, quando G.B.S. permaneceu no quadro funcional do Parlamento por dois meses, entre 1º de agosto e 30 de setembro.

O inquérito civil foi assinado pela promotora Audrey Ility na semana passada, dia 24. De acordo com o documento, o suposto ato ilícito foi identificado pelo Ministério Público Federal (MPF) que encaminhou cópia da investigação realizada após determinar Declínio de Atribuição.

O MPF investigava fraudes ao Bolsa Família quando constatou que os dados apontavam para outro tipo de irregularidade. “No curso das investigações, a Procuradoria da República constatou indícios de irregularidade quanto à nomeação da aludida na Assembleia Legislativa de Mato Grosso – nomeação de servidores fantasmas – e não de fraude ao programa Bolsa Família, remetendo os autos ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso”, fundamentou a promotora ao instituir o inquérito.

Ainda segundo a portaria, a ALMT apenas informou que a beneficiária atuou como assessora parlamentar no período identificado. Contudo, não apresentou nenhum registro de ponto da então servidora. Ility determinou o encaminhamento de cópia da Portaria à Assembleia Legislativa e impôs o prazo de 30 dias úteis para que a Casa de Leis informe quais atividades G.B.S. desempenhou durante o período em que lá atuou.

O parlamento também terá de apresentar ao MP provas físicas de que a G.B.S. atuou na casa, como documentos assinados por ela. A suposta servidora teria o cargo de assessora parlamentar no setor de indenizações trabalhistas com salário bruto de R$ 7,940 mil e líquidos 6,588 mil.
 
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