A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso prorrogou o prazo para que os deputados estaduais apresentem candidatos ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas para a vaga aberta com a aposentadoria de Humberto Bosaipo.
A decisão partiu do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), e já foi comunicada ao deputado estadual Paulo Araújo (PP), que será o responsável por conduzir os trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em entrevista concedida por telefone ao Olhar Direto, Araújo confirmou que os parlamentares têm agora até a próxima terça-feira (19) para apresentarem seus candidatos. Como a leitura da vacância do cargo havia sido feita em plenário na última terça-feira (12), em sessão vespertina, a previsão anterior era de que o prazo para a indicação se encerrasse hoje às 19h30.
Após o término da apresentação das candidaturas, abre-se novo prazo de 48h para que a CCJ, sob o comando de Paulo Araújo possa analisar os requisitos formais. “Tão logo a CCJ comece a receber esses nomes nós vamos providenciar de forma técnica. O julgamento na CCJ é técnico e legal. O que antecede é político, depois a escolha é política, mas a CCJ vai se pautar nas exigências de edital de credenciamento do novo conselheiro”, explicou Araújo, em entrevista concedida na manhã desta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa.
Araújo explica que o trâmite por sua condução é o único na escolha do próximo conselheiro que é mais técnico. Antes dele, acontece a indicação dos candidatos, que é algo político. Depois dele acontecem votações no Colégio de Líderes e aprovação em plenário.
“Conhecimento notório em várias áreas: contábil, financeira, administração pública e também os requisitos da lei de ficha limpa, todos os requisitos serão cobrados no momento da análise, por parte da CCJ, é uma análise técnica, jurídica e legal, é isso que a CCJ vai se pronunciar nos autos”, garante.
