A Assembleia Legislativa (ALMT) publicou em no Diário Oficial a indicação do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) à vaga disponível no Tribunal de Constas do Estado (TCE). Em edição especial, o documento circulou na noite desta quinta-feira (21), desconsiderando a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) para a anulação do rito que definiu o nome do parlamentar ao cargo.
Maluf foi escolhido oficialmente no início da tarde de hoje, após sabatina no Plenário da Casa. Logo em seguida a orientação do MPE foi encaminhada ao presidente Eduardo Botelho (DEM) e à Assembleia, que segundo o deputado estadual Ulysses Moraes (DC), se recusaram a receber a notificação.
Diante da recusa, o órgão ministerial também notificou o TCE e o governador Mauro Mendes sobre a recomendação. A orientação, assinada pelo promotor de Justiça Clovis de Almeida Junior, que confirmou a notificação ao Executivo e à corte de contas, cita irregularidades na documentação e também investigações na quais Maluf é alvo.
Agora que a indicação foi publicada, ela segue para aprovação do governador Mauro Mendes. Em seguida, Maluf será empossado pelo TCE, o que deve ocorrer na próxima semana. No entanto, caso nem ALMT, Tribunal de Contas ou o Executivo estadual não sigam a orientação do MPE, a tendência é de judicialização da indicação do parlamentar ao cargo de conselheiro.
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