O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sancionou a Lei Municipal nº 6358, que concede gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano a pessoas com idades entre 60 e 65 anos na Capital. O documento renova os benefícios da Lei nº 6.261, de 2018, que tinha validade até março deste ano.
De acordo com o Pinheiro, atualmente a legislação federal assegura a gratuidade para idosos acima dos 65 anos em todo o país. Assim, por meio da medida, a gestão estende o direito a uma parcela maior de usuários. “Esta é mais uma ação de valorização daqueles que contribuíram com o desenvolvimento da cidade”, diz.
Para garantir o benefício, os usuários devem comparecer à Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) com documento de identidade com foto e comprovante de endereço. A partir daí será realizado o cadastro e emissão do Cartão Melhor Idade.
A Lei municipal prevê que os idosos têm prazo de 120 dias para protocolar o requerimento do cartão, e poderão usar o transporte coletivo mediante apresentação do RG. De posse do cartão, eles terão acesso aos ônibus pela porta dianteira, devendo passar pela catraca e ter acesso prioritário a qualquer assento dos ônibus.
O documento estabelece ainda itens relacionados segurança e prioridade no embarque e desembarque no ônibus e que, para segurança deles o motorista só poderá dar prosseguimento à viagem após a devida acomodação de idosos nos assentos dos ônibus.
