O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, disse nesta segunda-feira (25) que é contrário ao projeto de lei reapresentado pelo deputado federal José Medeiros (Podemos) para acabar com a exigência de aprovação no exame da ordem.
O PL 832/2019 apresentado à Câmara dos Deputados por Medeiros já havia sido proposto pelo então deputado Jair Bolsonaro (PSL) em 2007. A proposta, entretanto, foi arquivado com o fim da legislatura.
“Com todo respeito que tenho ao deputado, ele está indo na mão da contramão da história. Na contramão do que a sociedade exige. Ele, que é um parlamentar e deve pautar seu mandato com o anseio popular, infelizmente seguindo exemplo do presidente da República, vai na contramão do que se espera”, afirmou.
Para Leonardo Campos, o exame é a garantira de que os profissionais são qualificados.
“O exame da ordem, conforme já garantido pelo STF, tem sua constitucionalidade e é um instrumento de defesa e garantia da sociedade de que teremos profissionais da advocacia que possui habilitação mínima para defender os mais importantes direitos”, disse.
A proposta de Leonardo é a criação de exames para outras áreas.
“Hoje deveríamos ter um congresso trabalhando para que as outras profissões instituam seus respectivos exames de proficiência para que, a exemplo nosso, tenhamos uma garantia mínima desses profissionais”, completou.
