A Prefeitura de Sorriso, por meio do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), multou, na semana passada, a concessionária Águas de Sorriso, em R$ 1,2 milhão, por conta do tratamento ineficiente do esgoto pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Bairro Benjamin Raiser, que é lançado nas águas do Córrego Central, afluente do Rio Lira.
A Administração Municipal constatou, após análises laboratoriais, que a água recolhida do Córrego Central estava contaminada por efluentes contendo Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) acima do permitido. A DBO é a quantidade de oxigênio necessária para estabilizar a matéria orgânica. Quanto menor o nível de DBO, menos poluente é o efluente. Nas amostras recolhidas, os níveis de DBO do Córrego Central foram elevados de 2,10 mg/L para 92,00 mg/L de DBO, o que configura poluição ambiental, o que resulta em mau cheiro e oferece riscos à saúde das pessoas que tiverem contato com essa água, além da degradação do curso hídrico.
“A resolução do CONAMA 357/2005 estabelece que o aporte de efluentes não pode alterar as características do curso d’água, de forma que, a DBO do Córrego não poderia exceder 5 mg/L”, explica o coordenador do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), Reinaldo Nunes, lembrando que a responsável pela emissão da outorga e do licenciamento da ETE é a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Esta situação foi também encaminhada à Sema e também ao Ministério Público”, acrescentou.
Esta situação já fora constatada em 2017, quando a concessionária recebeu uma multa de R$ 175 mil. À época, segundo Reinaldo, a empresa fez algumas alterações na destinação dos efluentes, alterando o ponto de lançamento. No entanto, a amostragem retirada no dia 24 de janeiro deste ano, após denúncia, aponta que a DBO final do efluente que está sendo jogado no Córrego é de 300 mg/L, contrariando o que estabelece a portaria de outorga, que deveria ser, no máximo 17 mg/L de DBO final.
Após o recebimento da multa, o que ocorreu no dia 20 de fevereiro, a concessionária tem até o dia 12 de março para apresentar defesa junto à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) e até o dia 7 de março para apresentar um projeto com alternativa técnica que garanta o cumprimento do que está disposto da legislação. Além disso, é preciso efetuar a descontaminação do local e providenciar alterações na ETE para que situações assim não voltem a acontecer, como a instalação de medidor de vazão, caixa de inspeção na saída da ETE, e apresentar a Licença de Operação (LO). Caso todas estas condicionantes sejam descumpridas, a concessionária pode pagar multa diária de R$ 3 mil.
“Nossa intenção é apontar o problema para que a Águas de Sorriso providencie a correção e evite que situações assim voltem a acontecer, garantindo a preservação ambiental e, principalmente a saúde das pessoas”, destaca o titular da Sama, Márcio Kuhn.
