O deputado federal Emanuelzinho (PTB) apresentou projeto para alterar a lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. A ideia do parlamentar, que está em seu primeiro mandato, é aumentar mecanismos para proteger as mulheres da violência doméstica.
Segundo o projeto, no caso de denúncias, será expedido mandado de busca e apreensão de armas do agressor, assim como a utilização de tornozeleira eletrônica e a participação em programas de reeducação e transformação psicossocial.
O projeto de lei 1119/2019 foi apresentado em plenário na sessão de 26 de fevereiro e guarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
A justificativa do parlamentar para a apresentação do projeto é que a "falta de leis mais rigorosas e a questão cultural do machismo no Brasil dificulta a aplicação de politicas públicas voltadas ao tema”, e que “o machismo é uma ideia que precisa ser combatida, por meio da educação e de questionamentos da herança sociocultural brasileira para que possamos viver em uma sociedade mais justa, digna e igualitária”.
A utilização de tornozeleira foi proposta por ter custo que "chega a ser dez vezes menor que manter um preso em regime fechado", além de proporcionar melhor monitoramento do respeito à distância mínima que o agressor deve estar da vítima.
