Os deputados estaduais deverão apreciar, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 310/2019, que autoriza a contratação de um empréstimo no valor de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial para liquidar a atual dívida do Estado com o Bank of America. Oriundo da Mensagem 53/2019, o projeto foi apresentado pelo Secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo aos parlamentares na tarde dessa terça-feira (26) e passou por um longo debate durante reunião no Colégio de Líderes.
Ainda durante a tarde de terça-feira (26), os deputados da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) deram parecer favorável à matéria, que segue em regime de urgência para a primeira apreciação em plenário. O texto solicita autorização para que o Poder Executivo contrate um empréstimo no valor de US$ 250 milhões para ser pago ao longo dos próximos 20 anos a uma taxa de juros de 3,5%.
A proposta apresentada será uma alternativa para que o governo liquide uma dívida com o Bank of America, que possui taxa de juro de 5% ao ano e que deveria ser quitada nos próximos quatro anos. Na prática, o governo do estado vai trocar a dívida de instituição financeira para ganhar mais prazo para o pagamento e assim ter liquidez para fazer investimentos nas áreas essenciais como saúde, segurança pública e educação.
O secretário Rogério Gallo explicou que atualmente o pagamento da dívida é feita a cada seis meses e que restam sete parcelas, sendo a última prevista para setembro de 2022, a um custo total, incluindo juros, de US$ 274 milhões. Com o novo empréstimo, o governo pagaria o saldo de US$ 250 milhões com o Bank of America e passaria a pagar prestações mensais em um prazo de 20 anos e com uma taxa de 3,5% ao Banco Mundial, totalizando um valor estimado de US$ 320 milhões.
“É um empréstimo de US$ 250 milhões para pagar uma dívida mais cara que vence em 2022 e que traz muitos prejuízos para o Estado e para a população. Pois iríamos pagar em quatro anos um valor de US$ 274 milhões e que agora poderão ser utilizados para investimentos em educação, saúde e segurança pública. Vamos contratar uma dívida mais barata, fazer o alongamento e permitir um alívio de caixa para pagar os passivos com fornecedores, municípios e trazer mais qualidade aos serviços públicos”, afirmou Gallo.
Durante a reunião com os parlamentares, liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) Eduardo Botelho (DEM), foram feitos alguns questionamentos acerca do acréscimo no valor nominal do empréstimo, da vinculação ao dólar e sobre a destinação do recurso que deixará de ser pago nos próximos quatro anos.
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que requereu a reunião com representantes do Poder Executivo, afirmou que os números deverão ser melhor analisados para mensurar o impacto total da negociação. “Foi uma reunião importante, mas ainda tem muita coisa a ser esclarecida. Vou esperar todas as tabelas que o estado fez para ver se há de fato a economia. O que dá para entender é que o governador Mauro Mendes deixará de pagar uma dívida de R$ 1 bilhão no governo dele para pagar RS$ 300 milhões e deixar no mínimo mais RS 1 bilhão para os próximos 20 anos ”.
O líder do governo no parlamento, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), explicou que todas as dívidas puderam ser sanadas e que mesmo os deputados de oposição puderam entender a importância da aprovação do projeto para reduzir o déficit do Estado. A deputada Janaina Riva (MDB) sugeriu a vinculação dos recursos que deixarão de ser utilizados para pagar a dívida atualmente às áreas essenciais.
“A nossa maior preocupação é que o recurso vá para onde haja maior necessidade, como área da saúde. Neste momento, se conseguir prorrogar a dívida e assim deixar de gastar, este dinheiro deverá ser utilizado para os setores essenciais, mas principalmente na saúde”, declarou a deputado.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que é possível atrelar os recursos às áreas essenciais, visto que são as prioridades do governo.
Como é e como ficaria a dívida do Governo do Estado:
Prazo: de 4 para 20 anos
Parcelas: de 7 (restantes) para 240
Juros: 5% para 3,5% ao ano
Dívida total: de US$ 250 milhões para US$ 320 milhões (estimativa)
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