Em despacho na tarde desta quarta-feira, o juiz da 5ª Vara Cível de Brasília, Wagner Pessoa Vieira, anulou a decisão que reconduziu o deputado federal Fábio Garcia ao comando do PSB em Mato Grosso. Com isso, o deputado federal Valtenir Pereira deverá retornar ao posto que ocupou tão logo retornou ao partido, por determinação do PSB Nacional.

A decisão de reconduzir Garcia havia sido tomada pelo juiz mato-grossense Emerson Luiz Pereira Canjango, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, no dia 17 de julho, após julgamento da ação proposta pelo próprio Fábio, e também pelos deputados estaduais Oscar Bezerra, Max Russi (licenciado) e Eduardo Botelho.

Conforme o despacho do magistrado, a decisão que determinou o retorno de Garcia na presidência da Comissão Provisória Estadual do PSB/MT “foi proferida sem que as pessoas, que estavam no exercício destes cargos por ocasião daquela decisão, integrassem a relação processual, na qualidade de litisconsortes passivos necessários, nos termos do art. art. 114 do CPC, o que enseja a sua revogação por vício de invalidade absoluta”.

Na decisão, o juiz determina que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informe que Fabio Garcia, Oscar Bezerra, Max Russi e Eduardo Botelho, até decisão judicial em sentido contrário, "estão inabilitados para o exercício, respectivamente, dos cargos de Presidente, Secretário de Organização Partidária, Secretário de Movimento Partidário e Secretário de Finanças da Comissão Provisória Estadual do PSB/MT".
 
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