O Governo do Estado planeja enviar até meados de maio dois importantes projetos de lei a serem analisados na Assembleia Legislativa. O primeiro irá rever todos os incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso. O segundo irá extinguir os fundos do Executivo.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo, as duas medidas devem ajudar os problemas que o Governo tem encontrado no fluxo do caixa.
Sobre a revisão dos incentivos, ele explicou que a medida segue determinação de uma lei complementar federal que estabelece a reinstituição dos incentivos fiscais.
De acordo com ele, existem benefícios dados há anos por meio de decretos e portarias, o que hoje é ilegal.
“Eu me surpreendi há uns dias quando me deparei com uma portaria de um secretário de Fazenda há 20 anos dando um benefício fiscal relevante para um setor da economia. Isso tudo será trazido a esta Casa para que, com total transparência, seja deliberado até nosso prazo final, que é 31 de julho deste ano”, afirmou.
Atualmente, há um trabalho em conjunto no Governo fazendo um pente-fino nos incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso.
“Vamos fazer uma repactuação em relação a nossa renúncia fiscal. Nossa equipe está fazendo um pente-fino em todos os nossos benefícios, não apenas do Prodeic, que é um benefício programático. Mas todos os benefícios que foram dados ao longo do tempo por portarias, decretos e leis”, disse.
“Estamos garimpando isso e vamos mandar para ser votado na Assembleia. Portanto, muitos deles serão mantidos, muitos serão reduzidos e outros eliminados, por não fazerem qualquer sentido ao desenvolvimento do Estado”, afirmou.
Fundos
O segundo projeto irá extinguir uma série de fundos do Estado. Gallo afirmou que hoje existem mais de 100 no Governo.
O dinheiro que entra no caixa do Estado, por meio, por exemplo, da receita tributária, acaba sendo enviado para esses diversos fundos, o que limita a atuação do Governo.
“Vamos fazer uma extinção de fundos. Temos um sem-número de fundos. Segundo levantamento, passa de 100 fundos. Todos com excessiva vinculação de recursos. E isso não é bom, porque fragiliza a Fonte 100. E assim, também, fragiliza nossos recursos que seriam colocados para Saúde e Educação”, disse.
“Por exemplo, ao longo do tempo tivemos um fortalecimento exagerado do fundo do Fethab, que foi corrigido. Agora, 60% do Fethab fica disponível para que seja colocado em áreas prioritárias de Saúde, Segurança e educação. E 40% em Infraestrutura, sem diminuir a importância dos investimentos nessa área. Neste momento histórico, precisamos voltar a ter uma trajetória sustentável, com o crescimento de nossas receitas e diminuição do excesso de vinculações”, completou.
