Afastado da Assembleia Legislativa para tratar de assuntos particulares, o deputado Eduardo Botelho (DEM) passou o comando da Casa de Leis para sua colega Janaina Riva (MDB) e uma missão: destravar o imbróglio que envolve a Santa Casa de Misericórdia, fechada há mais de um mês. A pauta, segundo a emedebista, será tratada com prioridade no período em que estiver à frente do Parlamento. O objetivo é garantir que os R$ 3,5 milhões de recurso disponibilizados pelo Legislativo para pagamento de salários cheguem até a entidade.
“É uma tarefa que o Botelho me deixa aqui na Assembleia Legislativa, porque até agora nós não conseguimos efetuar o repasse do auxílio que nós vamos fazer à Santa Casa, de R$ 3,5 milhões. (...) Nossa maior dificuldade continua sendo com a diretoria. Pra gente fazer esse repasse deveria haver uma intervenção, porque a diretoria não concorda. E tem que ser trabalhado junto do Ministério Público. Essa intervenção, também, para a Prefeitura de Cuiabá é extremamente complicado absorver isso sozinha, porque vários pacientes – principalmente de média e alta complexidade – são do interior. Então, precisa ainda desse entendimento, mas principalmente com relação ao repasse da Assembleia o problema ainda é com a diretoria da Santa Casa”, declarou a parlamentar, após tomar posse como presidente da Assembleia Legislativa.
Ao todo, existem R$ 7 milhões que serão destinados para a Santa Casa, principalmente para o pagamento de salários dos funcionários que estão há sete meses sem receber. Deste montante, R$ 3,5 milhões são da Prefeitura de Cuiabá e a mesma quantia vem do Legislativo.
Para que o dinheiro seja disponibilizado é preciso que o Ministério Público Estadual (MPE) firme um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a atual diretoria, mas até o momento não há consenso sobre a questão.
“Fizeram dois TACs com a Santa Casa e eles não cumpriram. O Ministério Público não vai querer isto novamente. Querem que mude toda a atual diretoria. Entendemos que são médicos, pessoas de bem, mas existe um problema que afetou toda a diretoria. Isto ficou claro na posição do MP”, explicou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
Com dívidas que ultrapassam R$ 100 milhões - com funcionários e com fornecedores -, o hospital filantrópico está de portas fechadas desde o início de março. Alguns políticos da capital defendem uma intervenção da Prefeitura para reorganizar e abrir o hospital, mas por enquanto a medida está descartada.
Este mês, a sociedade mantenedora da Santa Casa resolveu afastar a diretoria da unidade filantrópica, após uma reunião. O cargo passou a ser ocupado pelo médico Luís Saboia.
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