A Guarda Municipal de Várzea Grande em parceria com outros cinco órgãos de controle levou esta semana a “Operação Bilha” aos quatro bairros que serão beneficiados pelo projeto municipal “Prati-Cidade”. A ação pré-evento fiscalizou seis estabelecimentos e emitiu 17 notificações, com o objetivo de combater a revenda clandestina e irregular de botijões de gás. Os comerciantes notificados terão 15 dias para regularizar sua situação junto aos órgãos responsáveis.

“Além de segurança ostensiva a Guarda Municipal optou nesta edição do ‘Prati-Cidade’ em levar à população dos bairros Cidade de Deus, Jardim Itororó, Jardim Eldorado e São Mateus a segurança contra crimes da economia. Também não deixamos de atender as questões relativas à segurança no trânsito e outras demandas comumentes solicitadas à nossa corporação. A fiscalização nesse segmento é importante para a população por que geralmente os pontos de vendas clandestinos se encontram em meio às residências e aos conjuntos habitacionais. Se ocorrer um acidente as consequências são graves e atingem um grande número de pessoas com uma possível explosão”, informou o secretário Municipal de Defesa Social, Alexander Torres Maia.  

O secretário disse ainda que esta semana devido ao projeto social, as rondas policiais tantos nas escolas quanto em locais com grande concentração popular da região do Cidade de Deus, foi intensificado os serviços de rotina. Já quanto as operações mais ostensivas a Guarda Municipal possui parceria com a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e trabalha integrada nas ações e operações de segurança.

De acordo com o comandante da Guarda Municipal, Evandro Homero Dias, a ação atende a Lei Federal n°8.176/1991 que define crimes contra a economia e o cumprimento das resoluções nº 51 de 30/11/2016 e nº 26 de 27/05/2015 da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que autorizam a revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP) somente por pessoa jurídica e que atenda as normas da resolução. “As revendas de gás devem possuir licença ambiental para funcionamento, autorização para transporte de produtos perigosos o chamado MOPP, autorização de funcionamento junto à Secretaria de Fazenda e sua estrutura física seguir regras estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar”, enumerou Evandro Dias alertando que ainda existe muita revenda clandestina causando danos aos cofres do município e colocando em risco a sociedade, “a grande maioria do comércio não tem nenhum  tipo de autorização, muito menos licença ambiental”, afirmou.

Participaram da fiscalização além da Guarda Municipal de Várzea Grande, a Receita Fazendária Municipal, a Delegacia Fazendária Estadual, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM/MT).  De acordo com a lei, os órgãos fiscalizadores com as forças de segurança pública podem cautelarmente interditar total ou parcialmente as instalações e equipamentos utilizados no exercício das atividades e apreender os produtos.

“Para quem cometer crime de adquirir, distribuir e/ou receber derivados de petróleo e gás natural em desacordo com as normas estabelecidas em lei, a punição é detenção de um a cinco anos, além de multa”, ressalta o comandante.