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Notícias / Polícia

06/05/2019 | 10:59

MPE pede afastamento de prefeito por superfaturamento

Gazeta Digital

MPE pede afastamento de prefeito por superfaturamento

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado (MPE) pediu o afastamento do prefeito de Colniza (1.065 km a Nordeste de Cuiabá), Celso Leite Garcia (PT) por suspeita de superfaturamento em obras de asfaltamento no município. A Promotoria também solicitou o bloqueio de bens do prefeito, dos proprietários da empresa ganhadora da licitação e a presidente da Comissão de Licitação.

Segundo as investigações, que começaram por causa de uma denúncia anônima, antes mesmo do processo em si, um parecer jurídico indicou a ausência de projeto básico executivo, no entanto, a presidente da Comissão de Licitação, Vania Orben, "ignorou o parecer jurídico neste ponto e prosseguiu com o certame licitatório".

O processo licitatório foi realizado em 07 de janeiro, tendo como ganhadora a empresa Mato Grosso Comércio de Asfalto, com lance de R$ 5,5 milhões. No mesmo dia, o prefeito homologou a licitação e em 29 de janeiro foi feito um aditivo no contrato, de R$ 299 mil.

Ainda segundo as investigações, em 30 de janeiro, foram pagos R$ 299 mil à empresa, sem que nenhum serviço tivesse sido executado.

Em seu argumento na petição à Justiça, o promotor Aldo Kawamura Almeida afirma que “para o Direito Administrativo Brasileiro, superfaturamento não é apenas o aumento indevido dos valores por serviços ou obras, mas também o adiantamento de valores de forma ilegal, como ocorreu no presente caso”.

Depois que o caso foi denunciado, a controladora interna da Prefeitura procurou o MPE, dizendo que "teme por sua vida e diz que foi solicitada a explicação de porquê teria encaminhado denúncias ao Ministério Público sobre a licitação referente à pavimentação asfáltica".

Outro lado

O prefeito Celso Garcia informou que já apresentou sua defesa ao Poder Judiciário e que aguarda a decisão.
 
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