Alguns setores públicos de Mato Grosso foram parcialmente afetados nesta sexta-feira (14). Servidores públicos, professores, rede particular e federal de ensino estão parcialmente paralisados. Eles aderem ao movimento nacional em protesto contra a reforma da Previdência e cortes na educação.

Em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital, o transporte público opera em 90%, segundo a Associação Mato-grossense de Transporte Urbano (MTU).

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) determinou a manutenção mínima de 90% da frota de ônibus circulando durante os horários de pico nesta sexta-feira: entre as 6h e 8h, 12h e 14h e 17h e 20h. Nos demais períodos, a circulação deve ficar em 70% do normal.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) ingressou com liminar após anúncio do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários da Baixada Cuiabana (SINTROBAC), que havia confirmado participação e paralisação de 50% dos ônibus durante o dia.

Os serviços de saúde ofertados pelo município devem ser afetados durante o movimento nacional.

O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Mato Grosso (Sinpen-MT), protocolou documento na Prefeitura de Cuiabá, informando que a categoria de enfermagem vai paralisar as atividades por um período de doze horas, das 7h às 19h, respeitando a manutenção do quantitativo de 50% dos servidores em todas as unidades de saúde.

O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE/MT) informou que 16 unidades do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) vão paralisar as atividades.

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) também disse que os servidores paralisaram as atividades. No entanto, os profissionais já estão em greve no estado há 18 dias.

Os servidores cobram reajuste salarial de 7,69%, conforme um acordo feito há cinco anos, além de melhores condições de trabalho.

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat), professores de alguns campi da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e o Sindicato dos servidores do Detran (Sinetran) também paralisaram as atividades ao longo desta sexta-feira.

A desembargadora-presidente Eliney Bezerra Veloso, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, determinou que as empresas de transporte coletivo de Cuiabá atuem com ao menos 90% da frota nos horário de pico, e 70% nos demais periodos, durante a greve geral que acontece nesta sexta-feira (14).

A decisão, proferida de quinta-feira (13), ocorre em pedido de antecipação de tutela apresentado pelo Município de Cuiabá diante do comunicado de paralisação da categoria.

Conforme a magistrada, caso não cumpra a decisão, a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) deverá pagar multa diária no valor de R$ 150 mil.

A liminar atendeu parcialmente os pedidos feitos pelo município contra os sindicatos dos trabalhadores rodoviários da baixada cuiabana (SIntrobac) e dos motoristas profissionais e trabalhadores em empresas de transporte terrestre de Cuiabá e região (Stett-MT).

 No despacho, Veloso pontuou que a atividade de transporte coletivo urbano é indispensável à coletividade, especialmente para viabilizar o acesso a outros serviços essenciais, a exemplo da saúde e educação. Faz-se imperioso que permaneça em operação um quantitativo de trabalhadores suficiente para resguardar à população o direito básico de locomoção 

Neste sentido, “faz-se imperioso que permaneça em operação um quantitativo de trabalhadores suficiente para resguardar à população o direito básico de locomoção, sob pena de se desencadear reflexos prejudiciais em inúmeros outros segmentos econômicos, na medida em que a indisponibilidade do serviço de transporte coletivo urbano também afeta a mobilidade dos trabalhadores que se ativam em outras áreas prioritárias”.

A decisão leva em consideração o indicativo de paralisação nacional de diversas categorias, agendada para ocorrer nesta sexta-feira (14) em protesto contra a Reforma da Previdência proposta pelo Governo Jair Bolsonaro (PSL) e que está em análise no Congresso Nacional. Os motoristas de Cuiabá afirmaram que paralisariam as atividades em 50%.

Há ainda a declaração de um dos presidentes dos sindicatos, conforme provas incluídas na ação que tramita na Justiça do Trabalho, de que a categoria do transporte coletivo iria paralisar as atividades no dia em apoio aos professores, trabalhadores das indústrias, servidores públicos e diversos outros ramos de atividades.

Conforme a decisão, esses pontos indicam “indícios mínimos para, em sede de cognição sumária, concluir-se pelo efetivo risco de deflagração do movimento paredista da categoria dos profissionais que atuam no transporte coletivo”, registrou a presidente do TRT.

A decisão tem por base o artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil e a necessidade de ponderação o interesse público em jogo e o direito à greve dos trabalhadores, “que deve ser exercido sempre com a necessária parcimônia, especialmente em atividades declaradas em lei como essenciais”.

 A desembargadora Eliney Veloso ainda determinou que o Comando Regional da Polícia Militar em Cuiabá seja oficiado para que, tomando ciência da situação, possa adotar as medidas voltadas à preservação da ordem pública, caso necessário.