O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) apresentou o Projeto de Lei 340/2017, que obriga as unidades de saúde privados (como hospitais e clínicas) a disponibilizarem ao consumidor a tabela de preços dos serviços profissionais, consultas, exames, terapias, procedimentos, medicamentos e vacinas.

De acordo com o texto da proposta, o conceito de unidade de saúde abrange, igualmente, os consultórios médicos, veterinários, fisioterapeutas, psiquiátricos, dentre outros da área de saúde. O deputado argumenta que as unidades de saúde devem disponibilizar aos usuários dos serviços privados de saúde a tabela com todos os preços praticados.

“A medida busca evitar que os pacientes sejam surpreendidos, após internações e atendimentos particulares, com contas absurdamente caras e muitas vezes impagáveis. Os documentos de cobrança devem ser detalhados de forma clara, de forma que o contratante possa conferir os serviços prestados e cobrados”, disse Dal Bosco.