A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 será apreciada pela Câmara de Cuiabá nesta quarta-feira (17). Para tanto, serão realizadas duas sessões extraordinárias, sendo uma às 9 horas e outra as 14 horas. A medida é necessária tendo em vista que a mensagem do Executivo requer pauta exclusiva e necessita ser aprovada em duas votações.

O documento estabelece para o próximo exercício uma receita estimada de R$ 2.663.916.427,00. Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde à soma da receita corrente, formada pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes, provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios.

Na quinta-feira (18), por sua vez, o Legislativo Cuiabano suspende as suas atividades parlamentares após a realização de duas sessões extraordinárias que serão realizadas às 9 horas e às 14 horas.

Na oportunidade, os vereadores irão apreciar o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas anuais do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), relativo ao ano de 2018.

Após isso, os parlamentares entram em recesso, retornando ao trabalho em 1º de agosto, conforme o artigo 8º do Regimento Interno da Casa de Leis que estabelece os recessos parlamentares.