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30/07/2019 | 12:01

​Quando surgiu o FGTS?

Redação TVmaisnews

​Quando surgiu o FGTS?

Foto: Reprodução

Criado na ditarura, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 pelo então presidente da República, o marechal Castelo Branco. Na época, com Octávio Gouvêa de Bulhões no Ministério da Fazenda e Roberto Campos à frente do Planejamento, a criação do FGTS fazia parte das reformas institucionais e do ajuste econômico elaborados pelos titulares das pastas após o golpe de 64. 

Na ocasião, as contribuições eram depositadas pelas empresas em 76 bancos. Após a extinção do BNH, em 1986, e sua incorporação pela Caixa Econômica Federal, a CEF passou a gerir o seu patrimônio bilionário. A centralização de todas as contas do Fundo na Caixa, por sua vez, viria apenas em 1993.

 O benefívio foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Tem direito todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988. Antes dessa data, a opção pelo FGTS era facultativa.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente o de menor renda.
 
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