Ter o nome paterno no registro de nascimento é um direito fundamental e defendido pela legislação brasileira. Especialmente nesta semana todo o Poder Judiciário de Mato Grosso está mobilizado, por meio do projeto Pai Presente, no reconhecimento de paternidade. As ações iniciaram na segunda-feira (12), em todos os Fóruns do Estado, exceto Cuiabá e Várzea Grande, que realizam a ação concentrada no sábado (17 de agosto).
Descrito no artigo 226 inciso 7º da Constituição Federal, esse direito é o sonho de muitas crianças que desejam ter na certidão de nascimento o nome do pai, bem como carregar no documento os sobrenomes de ambos os pais, já que nesses casos normalmente possui somente o sobrenome materno. “Essa é uma questão eminentemente social, pois só quem tem a certidão de nascimento sem o nome do pai é que pode relatar todo o sofrimento. O Pai Presente é um projeto que vem há anos aproximando e facilitando o acesso ao reconhecimento de paternidade. Inclusive saindo com o registro de nascimento com as modificações no mesmo dia”, pontuou juiz diretor do Fórum de Cuiabá, Luiz Aparecido Bortolussi Júnior.
O magistrado explicou ainda que a falta de reconhecimento não acontece somente no caso de crianças. “Muitos jovens e pessoas já adultas esperam uma vida inteira por esse dia. Além de ser um orgulho para os filhos, é uma segurança para as mães, que, com isso, têm os direitos e acompanhamento válidos por um documento oficial. Aqui em Cuiabá já temos 69 audiências agendadas e que serão distribuídas aos juízes que estarão atendendo durante a ação”, comentou, acrescentando que sete magistrados vão participar dos atendimentos.
Pai Presente - O Objetivo do projeto é estimular o reconhecimento voluntário de paternidade e reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento. Em Várzea Grande, os trabalhos, no sábado, iniciam às 8h no Fórum e serão por ordem de chegada. Exceto aquelas pessoas que já foram pré-agendadas no período que se extinguiu no dia 2 de agosto.
Já em Cuiabá, os atendimentos iniciam às 13h até 17h, também por ordem de chegada. Em ambos os casos os interessados devem levar documentos de identificação e certidão de nascimento da criança/filho. Os reconhecimentos espontâneos, que não precisem de exame de DNA, terão a confecção dos respectivos documentos oficiais na hora.
Exames de DNA - Serão disponibilizados exames gratuitos para as partes hipossuficientes, nas modalidades “duo” (simples - suposto pai e criança) e “trio”. (Com assessoria)
