O chefe da Unidade de Inteligência Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Rafael Vieira, afirmou que existem pelo menos outras duas organizações em Mato Grosso que têm atuado como a quadrilha alvo da ‘Operação Líber Pater’, responsável por sonegar R$ 4 milhões em impostos com venda de bebidas quentes. Ele disse que estas ações visam mostrar para os empresários que fiscalização está sendo feita.
“Nos próximos meses, até porque o modo operandi é similar, vamos atacar outras regiões do Estado. Temos pelo menos duas outras organizações que trabalham de maneira similar. Existem inquéritos preliminares e desenvolveremos ações semelhantes”, afirmo Vieira.
Ele ainda disse que os efeitos da “Operação Líber Pater” já começam a surtir agora. O chefe da unidade de inteligência da Sefaz disse que os impostos de bebidas são altos, por isto nesta área não é incomum encontrar sonegação.
“Mostramos para o comerciante a nossa capacidade de detectar este tipo de fraude. Com isto, os empresários começam a se educar e param de buscar uma vantagem muito fácil. O imposto sobre a bebida é muito alto. A busca pela fraude sonegando este tributo é uma constante”.
Esta é uma das medidas que o Governo tem tomado para combater a sonegação de impostos no Estado. Recentemente foi lançado a “Nota MT”, que segundo o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, ajuda exatamente na fiscalização das empresas.
“No decorrer, chegaremos ao comércio que, em conluio, se aproveitou economicamente disto. Esperamos que isto reflita na arrecadação, quando os demais contribuintes perceberam que não vale a pena”, disse Vieira.
Operação
A ação policial apura o comércio de bebidas quentes (Velho Barreiro, Jamel, Pirassununga, etc.), oriundas de outros Estados da Federação, desacompanhadas de notas fiscais, sem registro de passagem nos postos fiscais ou com simulação de trânsito para outros estados, mas com o descarregamento do produto no Estado do Mato Grosso.
A fraude, conforme o delegado Sylvio do Vale Ferreira Júnior, adjunto da Defaz, se concretiza com a distribuição das bebidas quentes aos comerciantes espalhados pelo interior do Estado de Mato Grosso, sem qualquer recolhimento de tributos ou até mesmo sem quaisquer notas fiscais.
De acordo com o delegado Sylvio, a fraude promovida pela organização criminosa foi bem estruturada ao passo que faturou aproximadamente R$ 14 milhões com a venda de bebidas quentes. "O ICMS sonegado, a título de substituição tributária, em decorrência do ingresso desses produtos (bebidas quentes) de maneira irregular no Estado de Mato Grosso, perfaz o valor de aproximadamente R$ 4 milhões, segundo dados da Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso”, pontua o delegado.
Os mandados foram expedidos para cumprimento em 13 cidades de Mato Grosso e 1 cidade do Estado de Tocantins, sendo elas: Cuiabá, Várzea Grande, Pontes e Lacerda, Comodoro, Jauru, Cáceres, Mirassol D’oeste, São José dos Quatro Marcos, Figueirópolis D’Oeste, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Primavera do Leste, Juína e Palmas (TO).
A operação conjunta conta com a participação de 154 servidores públicos. São 25 delegados, 75 investigadores, 25 escrivães, que atuam na Delegacia Fazendária e outras unidades da Diretoria de Atividades Especiais como Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), Delegacia do Meio Ambiente (Dema), e ainda de delegacias da Diretoria do Interior, das cidades com ordens expedidas.
A Secretaria de Fazenda empregou 17 Agentes de Tributos Estaduais e 12 Fiscais de Tributos Estaduais na operação.
