O aplicativo de envelhecer rostos FaceApp, que levantou debates sobre privacidade no mês passado, rendeu uma multa milionária para a Google e a Apple no Brasil. A Fundação Procon-SP estipulou que as empresas distribuíram o app no país infringindo regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A dona do Android recebeu uma penalidade de R$ 9.964.615,77, enquanto a empresa responsável pelo iOS tomou uma punição de R$ 7.744.320,00.
Segundo explica o órgão, o motivo para a multa foi a ausência de clareza em documentos como a “Política de Privacidade” e “Termos de Uso” do aplicativo, que não estavam disponíveis em língua portuguesa. Segundo o Procon-SP, a falta de uma versão localizada dos contratos acabou deixando usuários desinformados sobre as possíveis ameaças do FaceApp.
“As informações em língua inglesa impossibilitam que muitos consumidores tenham conhecimento do conteúdo e contraria a legislação, artigo 31 do CDC", explica o órgão. "A informação adequada, clara e em língua portuguesa é direito básico”.
De acordo com o Procon-SP, o FaceApp conta com passagens em seus termos de uso que permitem o compartilhamento de dados do usuário com outras empresas e para outros países. Além disso, as regras do aplicativo também possuem uma cláusula que prevê a resolução de conflitos sem auxílio judicial, mas por meio de um serviço realizado na Califórnia.
Como a Google e a Apple são responsáveis pela distribuição do aplicativo no Brasil, as empresas estão respondendo contra as violações do Código de Defesa do Consumidor.
O diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Fernando Capez explicou ao G1 que a multa imposta para a Google foi mais alta que a punição da Apple por causa do faturamento das empresas no país. O montante aplicado na dona do Android é o valor máximo estipulado pelo CDC.
As duas companhias têm direito a abrir um recurso contra a decisão. A Apple Brasil disse que não vai comentar o assunto. Já a divisão da Google no país declarou que vai tomar as atitudes necessárias para "questionar a multa imposta pelo Procon".
