A Caixa Econômica Federal anunciou que o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de familiar falecido ficou mais simples de resgatar por algum parente próximo. Essa quantia fica na conta e pode ser sacado pelos dependentes.

A Lei 6.858/88 garante sim o direito de resgate dos valores devido ao empregador e o que os mesmos podem ser retirados pelos seus dependentes não havendo a necessidade de ter finalizado o inventários para pode efetuar o saque.

De acordo com o artigo 20 da lei 8.036/90, saque pode ser feito no valor líquido, pois ele é isento de tributações e impostos.

Como retirar o dinheiro?

Quem pode realizar o saque do FGTS do familiar falecido é um herdeiro ou dependente habilitado à pensão por morte. Na falta deles, um sucesso poderá sacar desde que apresente duas declarações de consenso: a primeira é uma dos herdeiros, onde todos estão de acordo que o saque seja realizado por esta pessoa. A outra é uma declaração afirmando que não há mais herdeiros ou sucessores, todas elas reconhecidas em cartório.

Anteriormente, os herdeiros precisavam de um alvará judicial comprovando o parentesco e expedindo a retirada do dinheiro. O dependente habilitado ao saque são os filhos menores de 18 anos e a esposa. Após os 18 anos, os filhos são considerado sucessores.

Documentos

Para realizar o saque como dependente, é só se dirigir a uma agência Caixa com os seguintes documentos:

– Documento de identificação do herdeiro;

– Número de PIS/Pasep/NIS;

– Carteira de trabalho do falecido;

– As declarações de consenso autenticadas em cartório;

– Declaração de dependente (caso haja);

– Certidão de nascimento e CPF para realizar a abertura de caderneta de poupança caos o herdeiro seja menor de idade.

Consulta

Para consultar o valor do que pode ser resgatado, é só acessar o site do Banco do Brasil e da Caixa e seguir o passo a passo explicando aqui em nosso post.