O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) instaurou no dia 29 de agosto inquérito para investigar licitação e contrato de R$ 4 milhões do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) durante gestão Pedro Taques (PSDB) no Poder Executivo.
Portaria foi assinada pelo promotor Clóvis de Almeida Junior. Relatório da Corregedoria Geral do Estado apontou ocorrência de inúmeras irregularidades. O procedimento licitatório é identificado pelo número 30/2016/SES. O contrato é identificado pelo número 068/2016/SES.
“Verifica-se que o ofício CGE/GAB nº 0989/2019 e relatório de auditoria que o acompanha (nº 0029/2019) informam acerca da ocorrência de inúmeras irregularidades na licitação e contrato objetos da presente noticia de fato”, afirmou o promotor.
Clóvis de Almeida determinou ainda que seja solicitado à Delegacia Fazendária (Defaz) informações acerca da existência de inquérito policial com o mesmo objeto da representação.
O promotor também determinou que seja solicitado ao Tribunal de Contas (TCE-MT) informações a respeito de eventual representação com os mesmos fatos e apontamentos realizados no julgamento das contas do ano de 2016 e 2017.
