A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou na tarde desta quarta-feira (04) o despejo imediato do restaurante Getúlio Grill do prédio no qual funciona, na Avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá. A ação se deu após o proprietário protocolar na justiça o não recebimento do aluguel há nove meses. A dívida já ultrapassa R$ 500 mil. O restaurante entrou com recurso e aguarda decisão para um acordo amigável com o proprietário do imóvel.
A decisão do desembargador Dirceu dos Santos, relator do agravo de instrumento, foi acompanhada dos desembargadores Antônia Siqueira e José Zuquim. O pedido de despejo imediato considera além dos aluguéis não pagos desde dezembro de 2018 (sendo uma parte de novembro), a não contratação do seguro obrigatório do imóvel; a falta de quitação devidamente os débitos de IPTU dos anos de 2015 a 2019; e o não recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte dos aluguéis que foram pagos.
“O senhor Paulo é um homem idoso, de 94 anos, muito doente, com onerosas despesas médicas. Ele e a esposa têm apenas uma pequena aposentadoria de R$ 2 mil. É com o dinheiro do aluguel, que não recebem há nove meses, que pagam plano de saúde, medicamentos, cuidadores", explica Leonardo Silva Cruz, advogado do proprietário do imóvel.
Para o advogado, a decisão corresponde à expectativa que a sociedade tem da Justiça. “Mais uma vez a justiça mato-grossense confirmou o que os índices de produtividade do CNJ já indicavam, entregando a tutela jurisdicional buscada pelos proprietários do imóvel, de forma eficiente, justa e rápida, atendendo à ordem preferencial de tramitação do estatuto do idoso e do CPC-15”, concluiu.
Em nota, o restaurante Getúlio Grill afirma que a direção do restaurante entrou com recurso e aguarda o andamento do processo para um acordo amigável.
Veja nota na íntegra;
NOTA
O Escritório Mestre Medeiros - Advogados Associados, por meio do advogado Marco Aurélio Mestre Medeiros, representante legal da empresa, informa que a direção do Restaurante Getúlio Grill aguarda o andamento do referido processo na justiça e continua à disposição para o estabelecimento de um acordo amigável. A empresa ainda não teve acesso ao conteúdo da decisão. Todavia, a defesa informa que será apresentado recurso específico, assim que tiver conhecimento do teor da decisão judicial.
Assessoria de Imprensa - Mestre Medeiros - Advogados Associados
