Solicitada pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) produz mais um debate sobre o Projeto de Lei (PL) nº 668/2019, proposta pelo Governo Estadual, que prevê mudanças na Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, onde proíbe o abate e o transporte de peixes nos rios de Mato Grosso, a partir de 2020, pelo período de cinco anos.
Realizada nesta quinta-feira (12), no município de Cáceres (a 220 km de Cuiabá), a Audiência Pública conta com a participação maciça da comunidade. Banhada pelo Rio Paraguai, Cáceres é conhecida por abrigar o maior festival de pesca embarcada, possui rede hoteleira, ecoturismo, barcos para locação, comerciantes e profissionais que serão impactados por esse projeto.
De acordo com Elizeu Nascimento, a importância de acontecer esse debate em Cáceres é grande, pois “é uma cidade que depende economicamente da pesca, mas que estava sem o conhecimento real do projeto ‘Cota Zero’. Esse projeto que irá suspender por cinco anos o direito do pescador poder desenvolver o seu trabalho, dos comerciantes que hoje vivem da venda de iscas, de apetrechos de pesca, e que não terão a clientela que tem hoje, terá impacto prejudicial econômico. Além de tudo isso, haverá a suspensão da pesca amadora”, disse.
"O que nós defendemos é que o projeto de lei que apresentamos como substitutivo venha ser aprovado. Porque hoje o que realmente precisa é ampliar a fiscalização para que possamos combater a pesca predatória e não tirar o direito do pescador de subsidiar a sua família”, finalizou.
O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) acompanha os debates e fará também, nas próximas semanas, Audiência Pública para discutir sobre o projeto “Cota Zero”, em Vila Bela da Santíssima Trindade, banhada pelo Rio Guaporé. Para ele “o governo conseguiu fazer com que toda a população ribeirinha se agrupasse.
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso está dando voz ao ribeirinho, ouvindo a opinião dele a respeito disso. Cáceres tem um potencial turístico muito grande e a Assembleia está aqui para ouvir o ponto de vista dos diferentes setores turísticos e ribeirinhos da região. Silenciosamente o ribeirinho não pode ficar”, concluiu.
