O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que a Prefeitura de Santo Antônio de Leverger (34 km ao Sul) pague os salários atrasados de servidores, a partir do dinheiro encontrado em uma conta bancária do município.

A decisão é de segunda-feira (30), do juiz Alexandre Paulichi Chiovitti, da Vara Única do município. Conforme a decisão, após consultar os saldos existentes nos cofres da prefeitura, pelo sistema BacenJud, foi confirmado a existência de três contas: uma com saldo de R$ 4.838.698,61, outra de R$ 6.393,55 e a terceira sem saldo.

Em agosto deste ano, a prefeitura havia anunciado queda na arrecadação e decidiu fazer o escalonamento do pagamento dos servidores públicos. De acordo com o decreto, quem recebia menos de R$ 2 mil, o vencimento sairia até o dia 10 de cada mês.

“Percebe-se, claramente, que a parte impetrada detinha saldo para pagamento dos subsídios inadimplidos, mas preferiu manter-se inerte, sem cumprir a determinação judicial que lhe foi direcionada; e por pior, sem quitar os salários atrasados dos Servidores Públicos Municipais, os quais ficaram à míngua de qualquer pagamento”, diz trecho da decisão.

 Além de determinar o pagamento dos salários, o juiz pediu a extração das cópias da decisão para o procurador-geral do Estado de Mato Grosso e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).