O Governo Estadual encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei (PL) 668/2019, mais conhecido como “Cota Zero”, que tem sido amplamente debatido entre parlamentares e, principalmente, pescadores profissionais e amadores juntamente com toda a cadeia produtiva da pesca, que prevê um grande impacto negativo pela proibição do abate, transporte e comercialização de peixes nos rios de Mato Grosso, a partir de 2020, durante o período de cinco anos.
A ALMT já realizou nove audiências públicas em várias regiões do Estado e chega hoje (4) em São Félix do Araguaia (1.160 km de Cuiabá) por intermédio dos deputados estaduais Thiago Silva (MDB) e João Batista (PROS), realizada na Câmara Municipal.
“A finalidade da Assembleia é levar estrutura à população, principalmente àquelas mais longínquas, para que possa se expressar. Com relação ao projeto de lei da pesca, acredito que vai surgir um substitutivo, porque quando foi idealizado este projeto, talvez não se tenha levado em consideração que existem algumas regiões que são tradicionais na pesca e que pessoas vivem exclusivamente dessa atividade. Essas pessoas nasceram e se criaram exercendo essa função. Não vai ser da noite para o dia que elas vão aprender uma nova atividade e que o governo vai recolocá-las no mercado de trabalho”, disse o deputado João Batista.
“O Araguaia é uma região muito importante, onde tem o Rio Araguaia, que é um dos rios mais importantes não só do nosso Estado, mas do nosso País. A gente não poderia deixar de ouvir a população, os pescadores e todos aqueles que vivem do turismo e da pesca. Hoje nós queremos aprofundar esse debate aqui em São Félix, pois temos representantes de Vila Rica, de Querência, de Porto Alegre do Norte, de todos os municípios aqui da região. É uma audiência regional de todo o Araguaia e queremos recolher opiniões e sugestões que serão muito importantes para que possamos aprimorar esse projeto que foi apresentado pelo governo do Estado”, finalizou Thiago Silva.
O PL 668/2019 já era para ter entrado em votação, mas o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), estendeu o prazo até dezembro para realização de mais audiências públicas.
Na próxima segunda-feira (7), será a vez de Barra do Garças discutir o projeto “Cota Zero”, às 9 horas, na Câmara Municipal.
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