O que fazer em caso de acidente de trânsito? Nem sempre você está preparado para lidar com o imprevisto e é por isso que a população de Cuiabá e Várzea Grande podem contar com o Serviço de Atendimento Imediato (SAI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Só nos oito primeiros meses de 2019 o serviço já conseguiu acordos em 57% dos casos atendidos, ao todo foram atendidos 996 acidentes de janeiro a agosto.
O resultado significa menos processos tramitando na Justiça e principalmente a pacificação social, pois as partes envolvidas se acordam entre si com o apoio de um conciliador. É válido ressaltar que os serviços são gratuitos e destinados a atender acidentes de trânsito sem vítimas (lesão corporal ou morte). Também não podem estar envolvidos veículos oficiais e de órgãos públicos.
O SAI foi acionado ao longo do ano 996 vezes em Cuiabá e Várzea Grande. Desse total, 567 casos foram solucionados com um acordo. Outros 332 casos (33%) foram redigidos termos de ocorrência, 86 pessoas desistiram (8,6%) e outras 28 tiveram algum impedimento (2,8%).
O serviço atende aos municípios de Cuiabá e Várzea Grande e funciona da seguinte forma: após ser acionada, a viatura do SAI – contendo notebook, impressora, mesas e cadeiras - vai até o local do acidente, onde procura intermediar o acordo entre as partes envolvidas por meio de técnicas de conciliação.
Quando as partes chegam a um consenso, o acordo é encaminhado ao Juizado Especial para homologação, proporcionando um Título Executivo Judicial. O título poderá ser utilizado caso uma das partes não cumpra o combinado. Já quando não é possível alcançar o acordo e sendo notório o prejuízo causado a uma das partes, estas já saem devidamente intimadas a comparecer na data e horário constantes da intimação para audiência de instrução e julgamento, que será realizada por um juiz, no Juizado Especial mais próximo ao local do acidente.
Como acionar: Para acionar o SAI é preciso ter em mãos o nome completo dos envolvidos, o endereço de onde ocorreu o acidente, número de telefone das partes e as marcas, placas e cores dos veículos. O serviço funciona de segunda à sexta-feira, das 7h às 22h, nos telefones (65) 99982-8282 e (65) 99982-8383. O serviço é gratuito.
