Os vereadores de Cuiabá aprovaram, na última semana, projeto de lei de autoria do vereador Adilson Levante (PSB), que dispõe sobre a ampla divulgação e transparência, por meios oficiais de comunicação e do portal transparência, de todos os serviços prestados por entidades filantrópicas de Cuiabá.
A proposta foi aprovada com unanimidade e agora segue para a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Conforme a matéria, devem ser disponibilizados todos os procedimentos e ações realizadas pelas entidades na área de saúde, exigindo principalmente as operações financeiras envolvendo recursos advindos de todos os entes federados da União, Estado e município.
Para o parlamentar, o cidadão deve ser informado, minimamente, sobre as atividades desenvolvidas por qualquer entidade e seus serviços prestados.
“Isso irá possibilitar que o munícipe tenha conhecimento das atividades desenvolvidas e dos serviços prestados pelas entidades filantrópicas, a fim de que o próprio cidadão possa verificar se os serviços prestados ou oferecidos estão alcançando os objetivos sociais os quais estão descritos”, explicou o vereador.