A campanha Outubro Rosa é realizada todos os anos no mês que compõe o nome da iniciativa. A Assembleia Legislativa, além de participar do movimento por meio de ações como a iluminação do prédio e a realização de palestras de conscientização sobre o tema, também é responsável pela aprovação de leis e discussão de propostas que buscam combater o câncer de mama e que garantem benefícios a quem enfrenta a doença.
É de autoria da Casa a Lei Estadual nº 9.757/2012, que institui no estado a Campanha de Prevenção ao câncer de mama (Outubro Rosa). O texto prevê que em outubro sejam divulgados os direitos das pessoas de prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres do colo uterino e de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além da realização de outras ações de conscientização a respeito das doenças.
Também foi sancionada em 2017 uma lei determinando a publicação na internet de informações sobre diversos direitos garantidos a pessoas com câncer. A Lei Estadual nº 10.565 determina a divulgação, por exemplo, do direito a saques do FGTS, ao andamento processual prioritário no Poder Judiciário e à cirurgia plástica reparadora de mama, além das isenções de impostos concedidas quando alguma deficiência é ocasionada pela doença.
Ainda estão em discussão na Assembleia diversas propostas nessa área. É o caso do Projeto de Lei nº 238/2019. De autoria da deputada Janaína Riva (MDB), o texto institui um programa para realização de mamografias em unidades móveis. A parlamentar assina ainda o Projeto de Lei nº 245/2019 para assegurar às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama o acesso ao teste de mapeamento genético pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Também é possível citar o Projeto de Lei nº 790/2019, apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSDB), que obriga hospitais públicos a fornecerem exames em mamógrafos adaptados para mulheres com deficiência.
O presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, deputado Paulo Araújo (PP), lembra que a Assembleia Legislativa também tem contribuído para promover a prevenção e tratamento do câncer de mama e câncer de colo uterino por meio de articulações com outros poderes. “A comissão tem participado efetivamente das discussões envolvendo os hospitais filantrópicos e a Assembleia aprovou recentemente o FEEF (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal), que garante um importante aporte financeiro para essas instituições”, destaca o parlamentar.
Ele também ressalta o papel da Assembleia na estadualização da Santa Casa de Cuiabá. “A comissão [de Saúde] tem participado efetivamente no sentido de mostrar e dar alternativas pra que o governo do estado possa implementar serviços de grande importância, a exemplo da Santa Casa sendo referência em oncologia pediátrica”, afirma Paulo Araújo. O local é uma das unidades em que estão sendo realizados exames e consultas de forma intensiva em função do Outubro Rosa. “Temos exames represados de mamografia e ultrassons. Por isso, estivemos nesses mutirões”, conta o deputado.
Cuidados e tratamento – O médico Pedro Fontes, especialista em mastologia e oncologia, garante que a mamografia é a melhor forma de prevenção do câncer de mama no Brasil. O exame deve ser feito anualmente a partir dos 40 anos. Mulheres com menos de 40 anos devem fazer a mamografia em caso de histórico de câncer de mama antes dos 50 anos na família, se forem portadoras de mutação genética ou se já fizeram cirurgia na mama por conta de outras doenças.
“O autoexame não serve para rastreamento, faz com que a paciente tenha consciência corporal, mas não substitui a obrigação de ir ao médico para fazer a radiografia”, ressalta Pedro Fontes. Mulheres com menos de 40 anos podem fazer o autoexame e ao perceberem algo diferente devem procurar um mastologista para fazer uma avaliação. “Ele vai examinar, conversar para saber o histórico e pedir uma mamografia e um ultrassom de mama, se for suspeito vai para biopsia”, explica o médico.
Segundo o mastologista, é fundamental que as mulheres percam o medo de se consultar e fazer exames. Ele conta que a cada mil mamografias feitas, são revelados apenas dez casos de câncer. “Quanto mais cedo detectar a doença melhor. Se a pessoa não for com a regularidade correta, ela corre riscos de estar com uma lesão em crescimento e vai perdendo a chance de cura. Quanto menor a lesão, maior a chance de cura”, acrescenta Fontes.
O tratamento também varia de acordo com estágio da doença, podem ser mais ou menos invasivo. “Quando é mais tarde, o tratamento muda, a cirurgia muda, fica maior, mais mutilante, é obrigatória a quimioterapia. Fica mais intenso, mais desgastante e sem garantia de cura”, alerta. “É maravilhoso descobrir numa fase com maior chance de cura”, completa o médico.
Em relação ao câncer do colo do útero, Pedro Fontes lembra que o exame preventivo é o papanicolau, que deve ser feito anualmente a partir do início da vida sexual da mulher. “Quando detectado no preventivo, antes da apresentação dos sintomas como dor na relação sexual ou sangramento, a chance de cura é muito grande”, pontua.
A vacina também é muito importante e está disponível no SUS para o público alvo e também na rede particular para quem se interessar. O preservativo é outro aliado na prevenção da doença. “Jamais deve ser esquecido. Ele evita, além do HPV que é o causador do câncer do colo do útero, outras doenças muito graves, como a Aids, sem falar gravidez indesejada”, destaca o oncologista.
