O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei 10.956 que cria a Taxa de Registro de Contrato de Financiamento de Veículos. O valor de R$ 316 deve ser pagos pela financiadora a cada contrato de financiamento aprovado. A lei foi sancionada na segunda-feira (14).

Com o pagamento da taxa, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) passa a executar o serviço que antes era feito pela financiadora. Antes, o Detran apenas recebia uma outorga pelo serviço, sendo a empresa concessionária responsável pela estrutura física e pessoal.

De acordo com o diretor de Veículos do Detran, a partir de agora, o serviço de registro de contrato utilizará a estrutura física, equipamentos e servidores da autarquia.

O presidente da autarquia, Gustavo Vasconcelos, reforça que a encampação do serviço da taxa pelo Detran vai aumentar a arrecadação sem gastos para os cofres públicos.

A taxa de R$ 316 foi definida utilizando parâmetros de outros Detrans de Estados como Minas Gerais, Espírito Santo e Rondônia.