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21/10/2019 | 09:48

Presidente assina projeto que facilita venda de bens apreendidos do tráfico

Redação TVmaisnews

Presidente assina projeto que facilita venda de bens apreendidos do tráfico

Foto: Reprodução

Opresidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Medida Provisória 885/2019, que facilita a venda de bens apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas. A lei dá à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de licitar, por meio de leilão, bens móveis e imóveis no curso do inquérito ou da ação penal, ou seja, antes do chamado trânsito em julgado do processo. O patrimônio poderá ser vendido por até metade do preço de avaliação. Em caso de absolvição, o acusado receberá o valor de volta no prazo de até três dias úteis.

“A matéria acelera a venda de bens vinculados ao tráfico de drogas e permite que o dinheiro decorrente dessa venda seja de imediato utilizado na segurança pública, inclusive na Polícia Rodoviária Federal e nas policias estaduais e em campanhas de prevenção e pra atendimento a dependentes químicos”, explicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, após a sanção da medida provisória. (Com assessoria)

 
 
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